Defensoria em Santos pede na Justiça bloqueio de R$ 3 milhões da Piracicabana por descumprimento de frota

Publicado em: 16 de junho de 2020

Segundo órgão, empresa não atendeu recomendação de 100% da frota para evitar superlotação e reduzir risco de contágio pela Covid-19

ADAMO BAZANI

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santos informou nesta terça-feira, 16 de junho de 2020, que entrou com ação na Justiça pedindo o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões das contas da Viação Piracicabana que, segundo o órgão, não teria atendido determinação de colocar 100% da frota ao menos nos horários de pico em circulação para evitar superlotação e reduzir o risco de contágio pela Covid-19.

A Defensoria diz que enviou ofício à prefeitura no dia 11 de maio recomendado este percentual de frota, que chegaria a 273 veículos em operação nos dias úteis. Para cada veículo que não operasse, a Defensoria estipulou multa de R$ 10 mil.

O órgão sustenta que no pico da manhã de sexta-feira passada, apenas 128 ônibus circularam, e, no horário de pico da tarde, foram 114. Assim, pela visão da Defensoria, levando em conta a frota de 273 ônibus, faltaram 145 veículos na manhã e 159 à tarde, totalizando 304 ônibus ou R$ 3.040.000,00.

Ainda de acordo com a Defensoria, com a retomada de atividades econômicas, a demanda de transportes tem aumentado e que somente com 100% da frota seria possível oferecer um distanciamento minimamente seguro entre os usuários de ônibus. Além disso, de acordo com o órgão, no dia 7 de junho, ao anunciar abertura de algumas atividades, a prefeitura havia prometido toda a frota habitual em circulação.

Empresa de ônibus e prefeitura podem apresentar as alegações à Justiça em suas defesas.

Segundo a prefeitura, a demanda está ainda em 30% de segunda a sexta-feira e 15% aos fins de semana.

Já a empresa alega que tem toda a frota disponível e que segue as ordens de serviços operacionais do poder público.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes