Texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores, e será votado na terça, 16 de junho
ALEXANDRE PELEGI
Ficou para a próxima terça-feira, 16 de junho de 2020, a votação da Medida Provisória 936 que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19.
A matéria estava na pauta de votação de hoje, 10 de junho, e foi adiada, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. A sessão foi cancelada.
A Medida Provisória, importante para o setor de transporte, determina o pagamento complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas por parte do governo federal.
“Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente”, afirmou Davi Alcolumbre .
O Ministério da Economia aguardava a votação, uma vez que a intenção é estender o prazo de validade das medidas. Isso porque a proposta prevê que a compensação do governo valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos, prazo que já se esgotou já que a MP foi publicada no dia 1º de abril.
As regras alcançam os trabalhadores com carteira assinada e aqueles com contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Antes de seguir para o Senado, a Câmara dos Deputados acrescentou à MP a possibilidade de prorrogação da ajuda, regra que ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada. O texto original da MP não admite prorrogação.
A MP permite duas alternativas: o corte de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por três meses; ou a suspensão dos contratos por dois meses.
O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas. A única alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados está na correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação.
Com as mudanças feitas pela Câmara, o texto permite ao governo federal autorizar, por decreto, que os cortes de salários sejam feitos por mais tempo. A contrapartida paga aos funcionários precisará também ser estendida pelo mesmo período.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes