Ministério Público entra com ação para Porto Alegre cumprir decreto estadual sobre transporte público

Prefeitura tem dois dias para se adequar as determinações do MP

WILLIAN MOREIRA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou com ação na justiça para que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra das determinações do Decreto Estadual Nº 55.240/2020 e as medidas previstas quanto ao transporte público em quantidade de pessoas transportadas por viagem.

O MP deu prazo de dois dias em seu pedido de urgência, para que sejam ajustadas as operações para depois ser apresentada a Secretaria Estadual de Saúde um plano de combate à pandemia do coronavírus e os cuidados a serem tomados dentro do transporte, com multa estipulada em caso de descumprimento.

Para o Ministério Público, a cidade deve passar a orientar e fiscalizar os ônibus em especial a capacidade de pessoas no interior dos coletivos, evitando aglomerações. Marcações no solo para que seja respeitado a distancia mínima, janelas abertas para melhor ventilação e uso obrigatório de máscaras são algumas das regras.

De acordo com os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor em nota divulgada para a imprensa, “em um momento de declaração de situação de emergência na saúde pública, o transporte deve ser prestado de modo a evitar aglomerações, incumbindo ao poder público garantir deveres de proteção por meio de medidas restritivas junto ao serviço que garantam o distanciamento social, embasadas em evidências científicas”.

Para eles, a ação foi motivada pelo desajuste á legislação, pelo aumento dos casos de Covid-19 na última semana registrados e a superlotação nos ônibus de Porto Alegre, que reduziu a frota e linhas atendidas, quando em contra partida, atividades econômicas começaram a ser retomadas.

Em 28 de maio o MP já havia enviado à Prefeitura Porto-alegrense, uma recomendação de ações e cuidados a serem observados, mas não fui cumprida. Depois disto foi proposto uma mediação entre o Ministério e o município para criar um plano em conformidade com o Decreto Estadual, mas sem sucesso.

A prefeitura de Porto Alegre informou ao Correio do Povo, em nota, que foi surpreendida pela ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), “uma vez que em audiência de mediação que envolveu Procuradoria-Geral do Estado, Metroplan, Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Extraordinário de Mobilidade e o próprio MP, foi demonstrado que o município vem adotando todas as medidas para conter o avanço do novo coronavírus na cidade”.

O decreto municipal que trata do transporte coletivo, de acordo com a Prefeitura, “atende aos requisitos técnicos que integram a estratégia de segurança sanitária e epidemiológica traçada pelo município desde março deste ano, e que tem se mostrado eficiente até o momento”.

A Prefeitura informou também que “não há espaço nesse momento de pandemia para disputas desnecessárias ou busca por eventuais protagonismos” e que a cidade “realiza sistematicamente ações de fiscalização nas operações de transporte coletivo em Porto Alegre. Apenas entre 18 de março e 05 de junho deste ano, um total de 7845 viagens de ônibus urbanos e 887 metropolitanos foram fiscalizados. Mais de 700 veículos foram autuados neste período devido ao não cumprimento de tabela horária e excesso de passageiros. Nossas decisões são e continuarão sendo embasadas em critérios e evidencias científicas”.

Willian Moreira me colaboração especial para o Diário do Transporte

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