Ministério da Economia divulga versão atualizada do Manual de Fomento do programa Pró-Transporte

Manual é um instrumento auxiliar na aplicação do Programa destinado, entre outros, às empresas que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano

ALEXANDRE PELEGI

O ministério da Economia, por intermédio da Caixa Econômica Federal, anuncia a publicação dos Manuais de Fomento do Agente Operador.

A decisão está expressa na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 09 de junho de 2020.

Os Manuais consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do Fundo de Garantia.

Dentre os tipos de manuais, encontra-se o Manual de Fomento do programa Pró-Transporte, que funciona como um instrumento auxiliar não só aos agentes financeiros, como aos proponentes, tomadores e agentes promotores.

O Manual consolida a legislação pertinente, atualizando as versões anteriores.

Dentre os tomadores de recursos, estão os do setor privado, que são as respectivas concessionárias ou permissionárias; as empresas participantes de consórcios que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano ou de serviços associados, bem como as sociedades de propósitos específicos – SPE’s, além de empresas privadas que possuam projetos e/ou investimentos em mobilidade urbana pública, desde que autorizadas pelo poder público local.

Dentre vários assuntos, o Manual define o prazo máximo de amortização na aquisição de veículos voltados ao transporte coletivo urbano em até 240 meses.

Para o sistema de transporte sobre trilhos, o prazo máximo de amortização será de até 360 meses.

Para aquisição de veículos sobre trilhos, o prazo máximo de amortização será de até 240 meses, respeitada a vida útil do veículo.

Para operações vinculadas ao RETREM, admite-se prazo de amortização de até 360 meses para aquisição de veículos sobre trilhos.

Para aquisição dos veículos abaixo, o prazo máximo de amortização será da seguinte forma:

a) veículo convencional e micro ônibus com degraus: até 60 meses;

b) veículo convencional e micro ônibus, com acessibilidade: até 72 meses;

c) veículo tipo padron e articulado com degraus: até 84 meses;

d) veículo tipo padron e articulado piso baixo, bi-articulado e elétricos: até 96 meses.

Como forma de incentivo para aquisição de veículos movidos por fontes de energia elétrica ou híbridos, o prazo de amortização é de até 96 meses.

Para aquisição dos demais veículos não relacionados no subitem 9.4.2.4 anterior, o prazo máximo de amortização será de até 72 meses.


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Para baixar o Manual Fomento Pró-Transporte, clique no link: MFOM_PRO_TRANSPORTE_VERSAO_3_21

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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