Câmara aprova e uso de máscaras será obrigatório no país

Foto: Roberto Parizotti / Fotos públicas

Para valer, decisão precisa ainda ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

ALEXANDRE PELEGI

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho de 2020, o o projeto que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as alterações feitas no substitutivo do Senado está a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O Poder Executivo de cada estado deverá, segundo o texto legal, regulamentar a aplicação de multa no caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

No caso do transporte, a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Os funcionários das empresas de transporte poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte sob regulamentação do poder público concedente.

Haverá exceções para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial. Estas, assim como crianças com menos de três anos de idade, estarão dispensadas da obrigação.

Outra modificação no texto da Câmara é quanto à proibição de multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente.

O substitutivo também incluiu no texto da Câmara a distribuição obrigatória de máscaras aos mais pobres. No caso do poder público adquirir as máscaras para distribuir gratuitamente ao público, ele deverá fazer preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Cartazes informativos sobre o uso correto da máscara, bem como o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local, deverão ser afixados.

O Senado incluiu no texto do PL 1562/20 o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública.

Por fim, o Poder Público está obrigado a realizar campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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