ANTT rejeita embargos de declaração interpostos pela Viação Esmeralda e confirma inclusão de novos mercados para a Nordeste Transportes

Foto: Divulgação

Agência já havia negado pedidos de impugnação das empresas Catarinense, Cometa, Viação Garcia e Expresso Guanabara, insinuando que estariam atentando contra a ordem econômica por meio do excesso de petições e ações judiciais com o objetivo de prejudicar a concorrência 

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio da Deliberação nº 280, publicada no Diário Oficial de União desta terça-feira, 09 de junho de 2020, negou os embargos de declaração interpostos pela empresa Viação Esmeralda Transportes em processo de pedido de outorga de mercados feito pela empresa Nordeste Transportes Ltda.


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Conforme consta no Processo nº 50500.306882/2019-70, a Nordeste Transportes solicitou em 1º de abril de 2019 os seguintes mercados:

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A Agência promoveu a divulgação do mercado em seu endereço eletrônico, possibilitando tanto a manifestação de interesse de outras empresas em operá-lo, como também que fossem apresentados pedidos de impugnação, como determina a Portaria nº 249, de 9 de novembro de 2019.

Três empresas entraram com pedido de impugnação: a Auto Viação Catarinense, em conjunto com a Viação Cometa (no dia 26 de abril de 2019); a Expresso Guanabara  (dia 1º de maio de 2019; e a Viação Garcia, (no dia 3 de maio de 2019).

Posteriormente, a Viação Esmeralda também pediu a impugnação.

No caso da Catarinense e Cometa, dentre outras alegações, ambas apresentaram à ANTT uma série de linhas interestaduais e intermunicipais titularizadas por ambas, mais a Auto Viação 1001. No caso, as empresas afirmaram que tais linhas existentes, por se entrelaçarem com os mercados pretendidos pela Nordeste Transportes, seriam impactadas pela eventual autorização requerida.

Já a Expresso Guanabara alegou que a ANTT estaria impedida de outorgar novas autorizações sem prévio estudo de viabilidade de mercado, devendo promover estudos técnicos e econômicos e adotar a análise de impacto regulatório antes da outorga de novos mercados, “sob pena de comprometer o desempenho do setor e de um alegado risco iminente de desestruturação do equilíbrio econômico-financeiro do sistema”.

A Viação Garcia alegou que os mercados pleiteados pela Nordeste “já seriam autorizados e operados por ela, Viação Garcia”, e que a outorga resultaria em impacto direto em sua operação.

Na análise dos pedidos, a própria ANTT reconhece morosidade no processo, e lança mão do conceito de “sham litigation“, citando o ex-Conselheiro do CADE e atual Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, César Costa Alves de Mattos:

“[…] a conduta consubstanciada no exercício abusivo do direito de petição, com a finalidade de impor prejuízos ao ambiente concorrencial. Ou, em outras palavras, sham litigation é a litigância predatória ou fraudulenta com efeitos anticompetitivos, ou seja, o uso impróprio das instâncias judiciárias e dos processos governamentais adjudicantes contra rivais para alcançar efeitos anticompetitivos”.

Em suma, o Diretor Davi Barreto, em seu voto, repete o conceito, afirmando entender que é uma preocupação válida “e que a Agência não pode ficar inerte caso se comprove que as empresas vêm desvirtuando um direito legítimo com o condão de prejudicar o incremento da concorrência no setor”.

Por fim, a Diretoria Colegiada da ANTT, em voto no dia 05 de maio de 2020, defere a inclusão dos novos mercados na Licença Operacional – LOP nº 83, da Nordeste Transportes Ltda, ao desconhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Auto Viação Catarinense e Viação Cometa S/A, Expresso Guanabara S/A, Expresso Transpen Ltda e Viação Esmeralda Transportes.

Por fim, decide ainda comunicar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia, “para que seja verificado se as empresas do setor, isoladamente ou em conjunto, ou por meio de suas Associações, estariam atentando contra a ordem econômica por meio do excesso de petições e ações judiciais com o objetivo de prejudicar a concorrência”.

Clique aqui para ler o voto do Relator encaminhado à Diretoria Colegiada na íntegra: Voto_DDB

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Gilberto de Andrade Gaia disse:

    Tá feia a coisa. Rota, linha, ligação, virou mercado. Uma empresa de transportes não lida com mercados, mas com rotas, linhas, ligações.

  2. Antonio Dametto disse:

    O que é que tem a Expresso Nordeste que consegue mercados operados por outras empresas mete a colher no meio e ganhas mercados já saturados. Só dá ela.

    1. Edeni Ferreira disse:

      Essa Noroeste está com esquema com Bozonaro até campanha esta financiando e liberando espaço para ele e sua turma. Comprar uma empresa não quer e só ganhou linha na mão grande

  3. Francisco Flavio disse:

    Tá meio sinistro mesmo , este pessoal da antt deve estar levando uma molhada de mão , a antt só libera linhas para a Nordeste , e o pior onde já tem outras operando , estranho não ! Devem estar molhando bem as mãos destes caras da antt , pois se gritar pega ladrão não fica nenhum parado.

  4. Francisco Flavio disse:

    Ai tem boi na linha , Nordeste sempre beneficiada onde já operam outras empresas .

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