Liminar no Rio de Janeiro suspende medidas de isolamento social liberadas por decretos de Witzel e Crivella

Foto: Dikran Junior/Estadão Conteúdo

Decisão suspendeu o retorno de atividades desportivas e atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, dentre outras

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça do Rio de Janeiro atendeu nesta segunda-feira, 08 de junho de 2020, ao pedido do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública do estado e suspendeu trechos dos decretos 47.488 e 47.112, do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

Em decisão assinada pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, foi suspenso o retorno de atividades desportivas, atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, atividades esportivas de alto rendimento sem público, pontos turísticos e de atividades esportivas individuais ao ar livre.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil.

Os efeitos dos decretos estão suspensos “até que seja apresentada a análise de impacto regulatório” das medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus.

Em sua decisão, o juiz afirmou ainda: “O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar está presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente“.

O Juiz Bruno Bodart da Costa estabeleceu que uma nova audiência seja realizada na próxima quarta-feira, 10, às 14h, para tratar do tema.

Deverão participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entraram com a ação solicitando as suspensão das medidas e estabelece o prazo de sete dias para que o Executivo apresente em juízo estudo técnico baseado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, que justifique a flexibilização do isolamento social.

O pedido integra as ações que a Defensoria Pública encaminhou à Justiça e já obteve liminar que suspendeu a flexibilização do isolamento social em pelo menos 10 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os pedidos, MPRJ e Defensoria requerem na ação que, caso o estudo seja desfavorável à flexibilização do isolamento social no Estado do Rio de Janeiro, que este seja obrigado a estender o isolamento social pelo prazo que for recomendado no estudo, determinando-se a suspensão das mesmas atividades especificadas no Decreto nº 47.102/2020, que já se encontravam suspensas desde o Decreto Estadual nº 46.973 de 16/03/20.

E, caso o estudo seja  favorável à flexibilização do isolamento social no Estado, que o Executivo estadual consolide por ato normativo um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais, previsibilidade e normatividade à retomada gradual das atividades sócio econômicas no Estado, em compasso com o enfrentamento da pandemia do COVID-19, contemplando, de acordo com sua discricionariedade técnica, uma série de diretrizes trazidas em notas técnicas do próprio Executivo estadual.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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