Justiça impede que ônibus de Campina Grande (PB) fiquem sem circular

Ficou definido uma quantidade mínima da frota para atender a população e multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento

WILLIAN MOREIRA

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, na Paraíba, por meio da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, concedeu para a Prefeitura uma liminar que impede as empresas de ônibus locais e o sindicato que representa estas empresas, realizarem paralisações até o final da pandemia.

Na semana passada o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (SITRANS) havia divulgado um ofício da empresas que haviam decidido suspender por tempo indeterminado as operações do transporte coletivo, devido ao alto numero de casos do coronavírus e a inviabilidade de continuar o serviço, resultado da queda de passageiros transportados que não cobrem os custos básicos.

A magistrada, em sua decisão, entende o momento é difícil, mas não isenta as empresas de prestar o serviço, estas por sua vez junto com o poder municipal devem buscar uma solução em conjunto para compensar os encargos.

“Por si só, não os isenta da obrigação de prestar os referidos serviços, em face da supremacia do interesse público envolvido. Entretanto, em sendo o caso, deve ser adotado pelas partes contratantes, em comum acordo, meios para reajustar e/ou compensar os encargos adicionais, por venturas experimentadas”, cita Ana Carmem Pereira.

Pela determinação da juíza, as linhas 303, 333, 300B (FAP); 055 e 550 (Santa Clara); 955, 004, 004A, 444, 903A, 903B, 944 (ISEA); 022, 220, 055, 066, 660, 263ª (Targino); 022, 220, 066, 660, 263B (Hospital da Criança); 550, 055 (Dr. Edgley); 077, 090A, 090B, 092, 101, 111, 400, 404, 770, 900, 902, 909, 922, 944 (HU e Pedro I) devem operar para atender os trabalhadores, com resguardo dos cuidados sanitários que o momento atual pede e pelo menos 30% da frota nas ruas.

“Mantenham a frota atual, correspondente à 30% (trinta por cento) de seu total, com o objetivo de atender aos profissionais de saúde e que os profissionais que prestam serviços essenciais listados nos Decretos Municipais n.º 4.463/2020 e n.º 4.666/2020, bem como Decreto Estadual n.º 40.194/2020, para o transporte público de ônibus que opere em linhas que atendam hospitais e demais casas de cuidado à saúde humana e para as demais linhas nos horários de maior movimento, também para as demais linhas, nos horários não compreendidos na retro delimitação.”

Na semana passada entre os dias 04 e 05 de junho de 2020, houve uma paralisação do transporte, que só chegou ao fim após reunião entre as partes, já fixando os 30% mínimo de coletivos em circulação. A liminar agora concedida impede uma movimentação futura do sindicato ou de uma das empresas de interromper novamente o atendimento aos cidadãos.

Caso a determinação não for cumprida pelas empresas ou pelo Sitrans, ficou estipulada uma multa diária que pode variar entre os valores de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

Confira a decisão, na íntegra:

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Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

 

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