Jaboticabal publica pela terceira vez concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

Cidade do interior paulista criou o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU) para bancar a gratuidade no sistema de transporte

Da última vez, certame estava marcado para 1º de junho de 2020, mas foi barrado após impugnação do edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaboticabal, interior de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 06 de junho de 2020, a republicação da Concorrência Pública para definir a contratação de empresa para locação de ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero.

Esta é a terceira tentativa neste ano para realizar o processo licitatório.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, a prefeitura tem tido dificuldades para realizar a licitação.

O certame, que antes se realizaria no dia 07 de fevereiro de 2020, havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou à prefeitura que apresentasse explicações ao órgão de contas, de esclarecimentos quanto a itens do edital. TCE dá prazo para que prefeitura de Jaboticabal explique locação de ônibus para programa de Tarifa Zero

No dia 11 de março o Tribunal manteve a licitação suspensa, ao julgar pela procedência parcial das representações contra o certame. Relembre: TCE mantém suspensa licitação do transporte em Jaboticabal

Em 10 de abril, a prefeitura de Jaboticabal lançou pela primeira vez o Aviso de Republicação do Edital de Concorrência Pública, marcando o certame para o dia 14 de maio de 2020, às 09:00 horas. Relembre: Jaboticabal publica novamente concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

Em 28 de abril, foi reaberto o prazo com novo encerramento para 01 de junho de 2020, às 09:00 horas. Relembre: Jaboticabal altera para 1º de junho data de concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

No dia 29 de maio a prefeitura suspendeu essa nova convocação, diante da apresentação de impugnação ao edital apresentada pela empresa Pitangueiras Transporte Leone Ltda. Relembre: Jaboticabal suspende concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

Na publicação deste sábado, 1º, a prefeitura avisa que o novo certame será realizado no dia 08 de julho próximo.


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TARIFA ZERO

A prefeitura de Jaboticabal vem preparando um Programa de Tarifa Zero na cidade desde 2019, como mostrou o Diário do Transporte.

No início de novembro de 2019, o prefeito José Carlos Hori disse passar por problemas com a questão na cidade. “Tivemos problemas no serviço da minha cidade. Telefonei para amigos e fui conhecer municípios em busca de uma solução. Conheci o modelo da França e de outros países europeus. Cheguei até o Tarifa Zero, que é fantástico. O empresário pagará menos, o funcionário terá transporte de graça e, ainda, receberá mais no final do mês, já que não será descontado 6% de seu salário. A população em geral também sai ganhando porque catraca em Jaboticabal será coisa do passado”, afirmou Hori. Relembre: Prefeitura de Jaboticabal (SP) prepara projeto para criar ônibus gratuito

Veja a divulgação no site da prefeitura: http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/conteudo/visualizar/jaboticabal-tera-onibus-coletivo-de-graca

No dia 03 de janeiro de 2020, a prefeitura lançou a Concorrência 01/2020, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de uma empresa para locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero. O certame ficou marcado para 07 de fevereiro, mas acabou barrado pelo TCE.

A despesa será bancada por dotação do Fundo Municipal de Transporte Público – FMTU.

O Fundo foi aprovado pelos vereadores da cidade no dia 16 de dezembro de 2019, e subsidiará a gratuidade no transporte municipal.

Os ônibus serão alugados pela prefeitura e não será contratada uma Viação, ou seja, cortamos um custo enorme de administração de uma empresa, como o seu lucro, a manutenção de uma sede, funcionários, impostos, contas de energia, etc”, explica o secretário da Fazenda, Claudio Almeida.

INTERVENÇÃO NO SISTEMA

A Prefeitura de Jaboticabal iniciou em 2 de março de 2020, a intervenção no transporte coletivo da cidade. A decisão da Administração ocorreu após a Viação Piracema desistir de prestar o serviço.

Para evitar que a cidade ficasse desprovida de transporte, a Prefeitura assumiu toda a frota, receitas e funcionários da Piracema até a contratação de uma nova empresa. Relembre: Jaboticabal inicia intervenção no transporte coletivo após Viação Piracema desistir do serviço

Em 12 de março, para fazer frente às despesas com a intervenção no sistema de transporte, o Prefeito José Carlos Hori encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 314 solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.689 milhão.

A Câmara, em sessão realizada em 08 de abril, rejeitou por maioria o pedido do prefeito.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Curioso como mundo civilizado dá voltas e retorna sempre ao mesmo local ! Quem propõe TARIFA ZERO estudou experiências anteriores no BRASIL e no MUNDO ?!…
    Convêm consultar também psicólogos e sociólogos: O que é oferecido de graça é desprezado e vandalizado ! ( aqui e no 1º mundo ). As autoridades que resolverem experimentar esta experiência, devem prever novas formas de aumentar a vigilância
    e promover campanhas “civilizatórias”. A ESTE RESPEITO eu me pergunto: Estarão
    elas a altura deste desafio inovador?!… O QUE PROPOEM A RESPEITO, além de aumentar a vigilância ? PS 1 – E estudaram tentativas anteriores aqui e alhures?
    PS 2 – Estudaram. especialmente. a experiência pioneiro de um prefeito paulista que cobrava o transporte na tarifa de abastecimento de água?
    Rogerio Belda ( é o de S. Paulo ) – Não xinguem a pessoa errada !

  2. Wilson disse:

    TARIFA ZERO ……A Prefeitura de Jaboticabal esa realizando uma Concorrêcia Publica para cantratação de empresa para locação de onibus urbano , com motorista e combustivel. para o programa Tarifa Zero ? A reportagem deveria explicar ao leitor o custo para a prefeitura deste programa, porque de graça não existe nada nese mundo. Algém vai pagar a conta.

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