MP quer multar prefeito do Rio por contrariar decreto estadual em flexibilização do isolamento

Na petição, MPRJ cita registros dos efeitos da divulgação do “plano de flexibilização da Prefeitura” divulgados pela imprensa do Rio de Janeiro. Foto: prefeitura do RJ

Em trecho da petição, Promotoria afirma que Crivella demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco

ALEXANDRE PELEGI

A retomada das atividades na cidade do Rio de Janeiro, reduzindo as medidas de isolamento social, foi parar na Justiça.

O Ministério Público do Estado (MPRJ), por meio da Força Tarefa que atua no enfrentamento à COVID-19 e da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, encaminhou nesta terça-feira, 02 de junho de 2020, uma petição à 7ª Vara de Fazenda Pública requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil.

O motivo, de acordo com a Promotoria, é o descumprimento de decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos relacionados ao combate do novo coronavírus em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes.

Como mostrou o Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 01, o prefeito Marcelo Crivella anunciou o que qualificou de “retomada gradual e responsável” das atividades econômicas na cidade a partir desta terça-feira, 02. Relembre: Prefeitura do Rio anuncia abertura gradual da economia na cidade

Segundo o MPRJ, a atitude do prefeito contraria decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população.

A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública que solicita a suspensão dos efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades religiosas presenciais na cidade.

Na peça, o Ministério Pública ressalta que o ato extrapola a competência municipal ao flexibilizar atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação do novo coronavírus.

No pedido protocolado ao Judiciário, a promotoria requer ainda a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que teve seu início nesta terça, “tendo em vista a decisão judicial proferida, a ausência de decreto estadual permitindo a flexibilização do isolamento social e de demonstração, nos autos do processo, da existência de estudo técnico e científico”.

Além disso, a petição requer que a Prefeitura esclareça à população, por meio do seu site e de suas mídias sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização, divulgando-se amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.

Em trecho da petição, o MPRJ afirma que, “ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais – pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos – o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado”.

Na petição, o MPRJ cita registros dos efeitos da divulgação do “plano de flexibilização da Prefeitura” divulgados pela imprensa do Rio de Janeiro, “com cidadãos indo à praia, como se inexistisse decisão judicial”. Matérias aponta ainda lotação nos sistemas transporte coletivo, como no caso do BRT. Reportagem dojornal Extra aponta que a estação do BRT de Mato Alto, em Guaratiba, ficou lotada, principalmente entre 6h e 8h30.

Leia a íntegra da Petição do MPRJ:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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