Justiça determina que trabalhadores de empresas de ônibus em Pernambuco sejam readmitidos

Publicado em: 3 de junho de 2020

Decisão vale para três operadoras do transporte coletivo que atuam na região metropolitana de Recife

WILLIAN MOREIRA

A Justiça do Trabalho determinou por liminar nesta segunda-feira, 01 de junho de 2020, que três empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo na região metropolitana de Recife, contratem de volta, funcionários que foram demitidos em março, já durante a pandemia do coronavírus.

As empresas têm 72 horas para atender a liminar, contando da data da emissão da decisão, caso contrário será aplicado multa. De R$ 2 mil por dia e mais R$ 500 por cada funcionário e em caso de uma demissão coletiva novamente, a multa será de R$ 100 mil.

As demissões haviam já sido revertidas no começo de abril deste ano, entretanto não houve até o momento o cumprimento da decisão pelas empresas, gerando a liminar atual que é resultado de 14 Ações Civis Públicas (ACP), ajuizadas anteriormente a decisão.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), cerca de três mil trabalhadores foram demitidos de forma coletiva no setor.

A decisão desta segunda (01) também inclui que ao restituir os postos de trabalho, o salário retroativo ao período em que estavam demitidos, deverá ser pago.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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