Justiça proíbe empresa de fazer transporte interestadual e intermunicipal de passageiros em Chapecó (SC) e cidades vizinhas

Publicado em: 2 de junho de 2020

Determinação vem após o flagrante de embarque em postos de combustíveis de passageiros com destino a outros estados, o que desrespeita o decreto estadual que combate o novo coronavírus

WILLIAN MOREIRA

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó atendeu ao pedido da 13ª Promotoria de Justiça, concedendo liminar que proíbe a empresa Unesul de realizar o transporte interestadual e Intermunicipal coletando passageiros nas cidades catarinenses de Chapecó, Nova Itaberaba, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Caxambu do Sul e Guatambu, fixando uma multa no valor de R$ 10 mil por cada passageiro.

A decisão vem após a empresa ter sido flagrada embarcando e desembarcando passageiros em postos de combustíveis, que vinham dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná com destino a cidade de Chapecó, de onde eram levados a cidades do entorno. A empresa atualmente tem permissão somente de transitar por estas cidades, sem realizar embarques e desembarques.

Essa ação desrespeita o Decreto Estadual em vigor que proíbe o transporte intermunicipal e interestadual como maneira de prevenção e combate ao coronavírus.

Na decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi utilizado os dados recentes da disseminação do vírus para ressaltar a gravidade do descumprimento da medida por parte da empresa.

“O perigo de dano decorre da contínua ascensão de casos de Covid-19 em território catarinense, que já registra, segundo dados oficiais, aproximadamente 131 (centro e trinta e um) óbitos e 8.000 (8 mil) casos confirmados, dos quais 862 (oitocentos e sessenta e dois) foram registrados no Município de Chapecó”.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Santos Dumont disse:

    Não temos dúvidas quanto à eficácia do isolamento social, mas impedir as pessoas de circularem, havendo um local de embarque/desembarque obrigatório ( caso dos terminais rodoviários) que facilitaria identificar potenciais transmissores (dados de MG indicam índice de transmissibilidade de 1 positivo contaminar 14 ainda negativos) nos leva a crer que apenas fragiliza as empresas e promove demissão. Essas medidas de força são inócuas, já que há alternativas às escuras para o deslocamento Sem vigilância. Tecnologicamente, os Ônibus, segundo fabricantes, tem renovação do ar constante, o que junto com a máscara e o álcool gel protegem o usuário.
    Transporte interurbano é menos suscetível que o urbano na transmissão, até porque se consegue isolar mais os passageiros entre si.
    Que se criem limites, mas impedir o livre transporte eh como jogar para plateia e fingir que protege o cidadão.

  2. Francisco Flavio disse:

    Este governadorzinho de m….. de SC quer acabar com as empresas de onibus de SC e do Brasil , já ficou provado isolamento social não funciona pois cada vez aumenta mais a cada pesquisa , é que estes fdp desviaram o dinheiro da saude não construiram hospitais e agora estão se cagando de medo se tiver que internar não tem onde , este é o problemas deles , não estão pensando nos MILHARES de motoristas que estão perdendo o emprego por causa deles , mas em breve terá eleições e eles vão pedir votos tropa de cretinos. Este de SC deveria explicar direitinho a compra de respiradores SUPER FATURADAS , agora que estourou ele fecha mais ainda para pedir dinheiro do governo federal .Ele não está preocupado tem uma boa casa dinheiro a vontade salario garantido e tudo mais , este fdp sob falam fiquem em casa , e conseguir dinheiro que jeito ? nas favelas como fazem o isolamento ? Este virús não passa de pura politicagem de um bando de sem vergonhas na cara . A hora deles vai chegar

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