Prefeitura de Niterói antecipa crédito de gratuidades para empresas de ônibus

Publicado em: 31 de maio de 2020

Objetivo é oferecer auxílio à prestação de serviço aos passageiros em meio à pandemia de Covid-19. Foto: Divulgação.

Benefício pode ser referente ao período de um a seis meses

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, decidiu antecipar o crédito referente às gratuidades para as empresas de ônibus.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 27 de maio de 2020. Segundo a publicação, o benefício pode ser referente ao período de um a seis meses, de acordo com o que for solicitado pela empresa, sendo um semestre o tempo máximo.

Contudo, as empresas consorciadas só terão direito ao benefício caso assumam o compromisso com a Prefeitura de não demitir nenhum funcionário contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A justificativa utilizada pela Prefeitura para tomar a medida foi o momento de incertezas por conta da pandemia do novo coronavírus. Assim, havendo prorrogação das medidas de isolamento social, as empresas podem ser diretamente afetadas, consequentemente afetando o serviço de transporte coletivo.

Confira a determinação, na íntegra:

28-128-2

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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