Justiça nega subsídio de R$ 2,5 milhões mensais ao transporte coletivo de Ponta Grossa

Publicado em: 30 de maio de 2020

Ônibus da VCG em Ponta Grossa (PR). Foto: Mirela Sucena Barbosa

Viação Campos Gerais alega que devido à pandemia perdeu 65% dos passageiros, e não têm recursos para custear a operação

ALEXANDRE PELEGI

A empresa Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo serviço de transporte público em Ponta Grossa, no Paraná, entrou com pedido de subsídio de R$ 2,5 milhões mensais junto à prefeitura por conta da queda no número de passageiros provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A redução acentuada na demanda causou impacto financeiro à VCG. A empresa alega que a redução de passageiros no período chegou a 65%.

Sem acordo com a prefeitura, a empresa entrou com ação na Justiça, à semelhança de cidades paranaenses como Cascavel e Maringá.

No entanto, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa negou o pedido, em decisão publicada nesta sexta-feira, 29 de maio de 2020.

A juíza Luciana Virmond Cesar justificou a negativa ao pedido afirmando não caber ao Poder Judiciário conceder benefícios a empresas, mesmo concessionárias de serviços públicos essenciais.

A magistrada afirmou que cabe à Justiça verificar legalidade de uma suposta omissão do município. O Poder Judiciário, no entanto, não pode analisar o mérito administrativo, em respeito à independência entre os poderes.

A VCG afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná diante do iminente risco de colapso.

Em encontro nesta quarta-feira, 27 de maio, entre a prefeitura e a VCG, o prefeito Marcelo Rangel negou a solicitação da empresa, afirmando não haver recursos para isso. A empresa chegou a pleitear parte dos recursos do repasse de R$ 40 milhões a ser feito ao município pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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