Justiça Federal nega recurso e mantém 4Bus proibida em Santa Catarina

Publicado em: 30 de maio de 2020

Empresa nega operação de linhas regulares

Decisão vale para viagens interestaduais e cabem novos recursos

ADAMO BAZANI

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do TRF-4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2020, recurso da 4Bus e da Buscoop – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros e manteve proibidas as viagens interestaduais comercializadas pela plataforma de tecnologia.

Tanto a 4Bus como a cooperativa tentaram reverter a decisão de 10 de fevereiro de 2020, do juiz-substituo Eduardo Didonet Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, em favor do SETPESC – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Santa Catarina.

A 4Bus e Buscoop podem recorrer.

A empresa de tecnologia diz intermediar os passageiros às empresas de fretamento e nega fazer trajetos regulares.

Já as companhias de ônibus que têm linhas autorizadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres sustentam que plataformas como 4Bus e Buser vendem passagens para os mesmos trechos que operam e travam uma concorrência desleal, já que, ainda de acordo com o  argumento, conseguem oferecer preços melhores por não terem as mesmas exigências que as empresas regulares devem seguir e que representam custos, como transporte de gratuidades e pagamento de taxas como de fiscalização e de uso de terminais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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