MPT processa empresas de ônibus do Grande Recife por demissões em massa

Segundo sindicato de trabalhadores, foram três mil pessoas que perderam os empregos no setor. Promotora diz que empresas não responderam

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco moveu seis ações civis públicas contra as empresas de ônibus do Grande Recife por demissões em massa de motoristas, cobradores e demais funcionários do sistema de transportes.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe) informou ao órgão que ao menos três mil trabalhadores foram demitidos desde março.

As ações são de iniciativa da procuradora do Trabalho Débora Tito e foram distribuídas nas Varas do Trabalho do Recife, de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, do Cabo de Santo Agostinho, de Paulista e de São Lourenço da Mata.

De acordo com a procuradora, os processos foram a única alternativa encontrada pelo MPT porque as empresas de ônibus, ainda segundo Débora Tito, se recursaram a reverter as demissões, o que era previsto em acordo firmado em processo de mediação.

“O MPT tentou por duas vezes obter das empresas a colaboração espontânea para apresentar a documentação comprobatória de cumprimento do acordo. Sem resposta, ajuizamos a Ação de Produção Antecipada de Provas que, ao final, também restou infrutífera”, coloca a procuradora do Trabalho à frente da ação, segundo nota da assessoria do Ministério Público.

“Essas dispensas não observaram o mínimo sequer das legislações de ordem constitucional e infraconstitucional aplicáveis ao caso. Agora, esses trabalhadores se encontram em um contexto de extrema precariedade em razão da pandemia da Covid-19, sem poder sequer se habilitar nos programas do governo para recebimento de auxílio emergencial, por exemplo, já que o requerente do benefício não pode ter exercido emprego formal nos últimos três meses”, completa a procuradora do Trabalho na mesma nota.

O órgão pede que a Justiça determina que as demissões sejam revertidas em 72 horas o pagamento dos salários entre a data que o trabalhador foi demitido até a data de hoje, a abstenção de novas demissões no futuro e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por empresa, entre outros.

Ainda segundo o MPT, o pedido judicial de reversão das demissões leva em consideração o descumprimento de acordo de mediação sem motivo, bem como o abuso do direito de demitir, em razão do cenário da pandemia da Covid-19 e sem qualquer diálogo ou negociação prévia com o sindicato dos trabalhadores. A ação também destaca a incompatibilidade das demissões com a adoção de medidas de preservação de emprego.

AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS

Antes de entrar com a ACP, o MPT informou que solicitou judicialmente a relação dos funcionários desligados e dos trabalhadores, por empresa, que foram readmitidos pelas companhias de transporte coletivo urbano da Região Metropolitana do Recife.

“A iniciativa foi tomada em razão da ausência de pronunciamento do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), até o dia 17 de março – prazo estabelecido pelo MPT para a entrega de documentos.”

MEDIAÇÃO

A mediação iniciou no dia 1º de abril. Com a ausência justificada da Urbana-PE na primeira reunião, uma nova audiência foi marcada para o dia seguinte (2). No segundo momento, com todas as partes presentes, o MPT solicitou ao sindicato patronal a reversão das demissões e o compromisso de não haver novas dispensas até o fim da mediação, também conforme detalhado, em nota.

“Na ocasião, a Urbana-PE assumiu o compromisso de não demitir mais trabalhadores e responsabilizou-se em dar retorno sobre as reversões em uma terceira audiência, marcada para o dia 3 de abril, na qual comunicou a impossibilidade de comparecimento. O MPT, então, notificou o sindicato a se posicionar sobre o pedido do órgão até o dia 6.”

Contudo, sem retorno da Urbana-PE no prazo definido, José Laízio Pinto julgou por bem marcar uma última audiência para colher do sindicato patronal uma resposta efetiva. Nessa última reunião, que durou cerca de nove horas, o MPT conseguiu reverter as cerca de três mil demissões dos rodoviários do Estado.

Além dos procuradores do MPT em Pernambuco e dos dirigentes da Urbana-PE e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), participam também do processo de mediação representantes do Grande Recife Consórcio de Transportes e do Estado de Pernambuco.

ACORDO

Para reverter as dispensas e garantir a estabilidade dos profissionais entre os meses de abril e setembro deste ano, as partes resolveram aplicar os termos da Medida Provisória 936/2020, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Para o trimestre seguinte, nos meses de julho, agosto e setembro, o acordo prevê a possibilidade de redução de jornada e de salário se houver redução de veículos em circulação, sendo o desconto proporcional à redução da frota.

“Os possíveis cortes, no entanto, serão limitados ao percentual máximo de até 40% dos salários para o mês de julho/2020; de até 30% para o mês de agosto/2020; e de até 20% para o mês de setembro/2020, isso no caso dos motoristas de ônibus”, detalhou o MPT.

“Para os cobradores, a potencial redução proporcional de jornada e de salário pode atingir até 30% para o mês de julho/2020; até 20% para o mês de agosto/2020; e até 10% para o mês de setembro/2020”, informou também o órgão.

Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalistas especializados em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Informe Publicitário
Assine

Receba notícias do site por e-mail

Comentários

Deixe uma resposta