Deputado José Aprigio da Silva entre outros questionamentos quer saber até que ponto a gestão municipal pode ter interferência em linhas gerenciadas pelo Estado
ADAMO BAZANI
A extinção de 12 linhas de ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que ocorreu nesta terça-feira (26 de maio de 2020), por determinação da prefeitura da capital paulista, virou alvo de questionamento na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado José Aprigio da Silva (PODEMOS) propôs requerimento para que o secretário dos Transportes Metropolitano, Alexande Baldy, da gestão do governador João Doria, dê explicações sobre os critérios, estudos e os impactos do fim da operação das linhas 282, 016, 029TRO, 009TRO, 205, 026, 328, 344, 575, 577, 595 e 460. Os trajetos partiam de cidades como Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá, Embu-Guaçu, Taboão da Serra e Juquitiba, na Grande São Paulo.
Reportagem do Diário do Transporte foi inclusive uma das bases para o requerimento.
A matéria noticiou com base em informação oficial da EMTU que a extinção de linhas foi uma determinação da SMT – Secretaria Municipal de Transportes, da gestão do prefeito Bruno Covas. E este é um dos pontos questionados pelo deputado: “O Município tem o poder absoluto sobre determinar a extinção destas linhas intermunicipais? O Estado não tem poder concorrente sobre determinar a continuidade das linhas intermunicipais?” – faz parte do questionamento.
No dia em que houve a publicação da extinção das linhas, em sua rede social, Alexandre Baldy postou que tentou buscar diálogo para evitar a paralisação dos atendimentos metropolitanos.
“Primeiro quero esclarecer que a Constituição Federal prevê que as Prefeituras no Brasil tem a prerrogativa das políticas públicas do transporte público. Buscamos diálogo nestas medidas, demonstramos a importância de cada operação aos gestores municipais, mas não fomos atendidos.” – escreveu Baldy.
Em nota ao Diário do Transporte, a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da prefeitura de São Paulo, destacou que as alterações mencionadas são resultado de análise iniciada em setembro de 2019 e que a área de Planejamento da EMTU participou de reuniões técnicas antes da conclusão dos estudos. A pasta também informou que os passageiros não ficarão desatendidos uma vez que poderão utilizar o transporte público na capital e que, de acordo com o Decreto 57.867, de 12 de setembro de 2017, são suas atribuições estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município de São Paulo.
As linhas extintas foram:
De Taboão da Serra:
– 029 Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros)
De Ferraz de Vasconcelos:
– 460 Ferraz de Vasconcelos (Vila São Paulo) – São Paulo (Parque Artur Alvim)
De Guarulhos:
– 344 Guarulhos (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha)
– 016 Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) São Paulo (Metrô Armênia)
– 575 Guarulhos (Terminal Urbano) – São Paulo (Metrô Armênia
– 577 Guarulhos (Jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)
– 595 Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) – São Paulo (Metrô Brás)
De Poá:
– 026 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Miguel Paulista)
– 205 Poá (Terminal Rodoviário Pedro Fava Cidade Kemel) / São Paulo (Pq. D. Pedro II)
– 328 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Mateus)
De Embu-Guaçu
– 009 Embu-Guaçu (Vila Louro) – São Paulo (Santo Amaro)
De Juquitiba:
– 282 Juquitiba (Terminal Rodoviário Metropolitano) São Paulo (Metrô Morumbi)
O deputado destaca a extinção da linha 029TRO Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros).
“A mencionada linha é de suma importância para o município de Taboão da Serra, tendo esse gabinete recebido inúmeras e reclamações acerca do fim do itinerário. Considerando que atinge uma grande massa de bairros na divisa entre Taboão da Serra e o município de São Paulo, acrescentamos que essa linha é antiga, existe à cinco décadas, os bairros se formaram em seu entorno e são dependentes dela. Seu itinerário passa por locais ermos e íngremes e a sua extinção significa que os usuários, trabalhadores e estudantes que saem muito cedo e voltam muito tarde para suas casas estarão mais expostos às violências e dificuldades cotidianas, por isso a necessidade de manutenção da linha.” – diz a justificativa do requerimento.
Os questionamentos são os seguintes:
I) Quais estudos fundamentam esta proposta?
II) Já existe algum estudo avançado relativo às opções de linhas alternativas? Em caso afirmativo, essas adequações contemplam seus usuários? A gentileza de repassar a informação.
III) Já foram realizadas as adequações nos trajetos e informado aos usuários deste itinerário?
IV) Visando o bem estar dos usuários, foi discutida a utilidade e a importância das linhas antes da paralisação?
V) Houve a devida informação a tempo adequado aos usuários que dependem da linha para se locomover?
VI) É possível que a STM juntamente com a Prefeitura do Munícipio de São Paulo apresente estudos acerca da manutenção da mencionada linha de transporte metropolitano?
VII) O Município tem o poder absoluto sobre determinar a extinção destas linhas intermunicipais?
VIII) O Estado não tem poder concorrente sobre determinar a continuidade das linhas intermunicipais?
IX) Há a possibilidade de suspensão da extinção até que se faça uma audiência pública para discussão sobre as consequências de tal ato?
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes