Alesp questiona secretário de Doria sobre extinção de linhas metropolitanas por determinação da prefeitura de São Paulo

Publicado em: 29 de maio de 2020

Ônibus metropolitano. Extinção de linhas provocou reclamações de passageiros. Foto Fábio de Sá Araújo (imagem meramente ilustrativa)

Deputado José Aprigio da Silva entre outros questionamentos quer saber até que ponto a gestão municipal pode ter interferência em linhas gerenciadas pelo Estado

ADAMO BAZANI

A extinção de 12 linhas de ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que ocorreu nesta terça-feira (26 de maio de 2020), por determinação da prefeitura da capital paulista, virou alvo de questionamento na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O deputado José Aprigio da Silva (PODEMOS) propôs requerimento para que o secretário dos Transportes Metropolitano, Alexande Baldy, da gestão do governador João Doria, dê explicações sobre os critérios, estudos e os impactos do fim da operação das linhas 282, 016, 029TRO, 009TRO, 205, 026, 328, 344, 575, 577, 595 e 460. Os trajetos partiam de cidades como Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá, Embu-Guaçu, Taboão da Serra e Juquitiba, na Grande São Paulo.

Reportagem do Diário do Transporte foi inclusive uma das bases para o requerimento.

A matéria noticiou com base em informação oficial da EMTU que a extinção de linhas foi uma determinação da SMT – Secretaria Municipal de Transportes, da gestão do prefeito Bruno Covas. E este é um dos pontos questionados pelo deputado:  “O Município tem o poder absoluto sobre determinar a extinção destas linhas intermunicipais? O Estado não tem poder concorrente sobre determinar a continuidade das linhas intermunicipais?” – faz parte do questionamento.

No dia em que houve a publicação da extinção das linhas, em sua rede social, Alexandre Baldy postou que tentou buscar diálogo para evitar a paralisação dos atendimentos metropolitanos.

“Primeiro quero esclarecer que a Constituição Federal prevê que as Prefeituras no Brasil tem a prerrogativa das políticas públicas do transporte público. Buscamos diálogo nestas medidas, demonstramos a importância de cada operação aos gestores municipais, mas não fomos atendidos.” – escreveu Baldy.

Em nota ao Diário do Transporte, a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da prefeitura de São Paulo, destacou que as alterações mencionadas são resultado de análise iniciada em setembro de 2019 e que a área de Planejamento da EMTU participou de reuniões técnicas antes da conclusão dos estudos. A pasta também informou que os passageiros não ficarão desatendidos uma vez que poderão utilizar o transporte público na capital e que, de acordo com o Decreto 57.867, de 12 de setembro de 2017, são suas atribuições estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município de São Paulo.

As linhas extintas foram:

De Taboão da Serra:

– 029 Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros)

De Ferraz de Vasconcelos:

– 460 Ferraz de Vasconcelos (Vila São Paulo) – São Paulo (Parque Artur Alvim)

De Guarulhos:

– 344 Guarulhos (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha)

– 016 Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) São Paulo (Metrô Armênia)

– 575 Guarulhos (Terminal Urbano) – São Paulo (Metrô Armênia

– 577 Guarulhos (Jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)

– 595 Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) – São Paulo (Metrô Brás)

De Poá:

– 026 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Miguel Paulista)

– 205 Poá (Terminal Rodoviário Pedro Fava Cidade Kemel) / São Paulo (Pq. D. Pedro II)

– 328 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Mateus)

De Embu-Guaçu

– 009 Embu-Guaçu (Vila Louro) – São Paulo (Santo Amaro)

De Juquitiba:

– 282 Juquitiba (Terminal Rodoviário Metropolitano) São Paulo (Metrô Morumbi)

O deputado destaca a extinção da linha 029TRO Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros).

“A mencionada linha é de suma importância para o município de Taboão da Serra, tendo esse gabinete recebido inúmeras e reclamações acerca do fim do itinerário. Considerando que atinge uma grande massa de bairros na divisa entre Taboão da Serra e o município de São Paulo, acrescentamos que essa linha é antiga, existe à cinco décadas, os bairros se formaram em seu entorno e são dependentes dela. Seu itinerário passa por locais ermos e íngremes e a sua extinção significa que os usuários, trabalhadores e estudantes que saem muito cedo e voltam muito tarde para suas casas estarão mais expostos às violências e dificuldades cotidianas, por isso a necessidade de manutenção da linha.” – diz a justificativa do requerimento.

Os questionamentos são os seguintes:

I) Quais estudos fundamentam esta proposta?

II) Já existe algum estudo avançado relativo às opções de linhas alternativas? Em caso afirmativo, essas adequações contemplam seus usuários? A gentileza de repassar a informação.

III) Já foram realizadas as adequações nos trajetos e informado aos usuários deste itinerário?

IV) Visando o bem estar dos usuários, foi discutida a utilidade e a importância das linhas antes da paralisação?

V) Houve a devida informação a tempo adequado aos usuários que dependem da linha para se locomover?

VI) É possível que a STM juntamente com a Prefeitura do Munícipio de São Paulo apresente estudos acerca da manutenção da mencionada linha de transporte metropolitano?

VII) O Município tem o poder absoluto sobre determinar a extinção destas linhas intermunicipais?

VIII) O Estado não tem poder concorrente sobre determinar a continuidade das linhas intermunicipais?

IX) Há a possibilidade de suspensão da extinção até que se faça uma audiência pública para discussão sobre as consequências de tal ato?

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Gabriela Barone disse:

    Esqueceu de mencionar que a linha 029 transporta diariamente menos de 50 passageiros o dia todo. Como ela é importante????? linhas na Regis super lotadas e uma linha batendo lata, já passou da hora de acabar mesmo, é historia, grande coisa, coloca um BOND lá então, essa é uma linha mais do que politica para agradar meia duzia de pessoas puxa sacos da própria gestão.

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Boa pergunta do Deputado.

    Mas pra mim, isto tudo faz parte do movimento pró criação da Autoridade Metropolitana.

    Mais uma fiscalizadora e claro mais uma despesa “na lomba” do contribuinte.

    Até porque o faturamento, na grande maioria, ficará dentro dos mesmos grupos de buzão.

    Lembrando que na regiao 8 a EMTOSA salva a pátria, mesmo pagando mais caro, poi o 20/20 da fiscalizadora não passa.

    NADA MUDA NO BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

  3. Marisa Vanessa Norberto da Cruz disse:

    Deputado esqueceu de mencionar os cortes da 190 e da 044, pois não foram somente as extinções.

  4. William de Jesus disse:

    Esses cortes e cancelamentos foram feitos no momento mais propício para prefeitura e governo do estado. Não é novidade que desde sempre Doria sempre quis isso: limitar a circulação de onibus da EMTU para até os limites da cidade de SP, e à partir dali forçar o uso do transporte municipal. E isso ficou mais escancarado ainda porque a ordem veio da prefeitura e não do governo. Esse é apenas o inicio. Aguardem porque mais em breve terão ainda mais cortes e cancelamento. Sobre a indagação do Aprigio sobre a linha 029, é uma linha que rodava em horários de pico apenas e não tinha demanda, praticamente. Se tem trechos onde a 029 passa e não é atendido por outras linhas, então que a prefeitura de Taboão faça mudanças em uma ou 2 linhas de ônibus para cobrir esse itinerário dentro da cidade. O que me incomoda nesses cortes, de verdade, é que são cortes sem opções para seguir viagem. Por exemplo, quem precisa seguir pela Av. Dos Banderantes faz como?

  5. Paulo Santos disse:

    É um absurdo isso que a prefeitura de São Paulo fez, interferir nas linhas intermunicipais para suspende-las.
    Cabe a nois que somos usuários dessas linhas suspensas nos reunir para fazer um abaixo assinado.

  6. Raquel Andrade disse:

    Pra quem está dizendo q a linha 029 não tem importância pesquisa o lugar q ela abrange ,minha irmã mora próximo ao final final dele ,sem ele terá q andar mais de 20 minutos depois q desce na BR pra chegar em casa ,e como disse na reportagem passando por local ermo sem iluminação , com mato de um lado e do outro então sendo assim a linha tem importância sim , quem diz q não tem é pq tem várias opções , os q seguem BR direto andam cheios mas mesmo assim ainda se tem várias opções…. Se abrange 50 pessoas ou não ainda assim essas pessoas pagam a condução não andam de graça ,pagam seus impostos da mesma forma ….

  7. Rogerio Belda disse:

    Lamentável que meio – século ´é passado a temos que assistir as mesmas querelas entre os governos municipal e estadual. A formação de “nébulas urbanas” continuam aumentando e o governo do estado “retirou o sofá da sala” extinguindo a EMPLASA ( Empresa estadual de planejamento que tratava exatamente destas situações fazendo, um “meio-de-campo” ).
    Quando o território da “grande São Paulo” alcançar a cidade de Extrema em Minas Gerais, os municípios e o Estado de São Paulo estarão desaparelhados funcional e institucionalmente para, em bases técnicas, tratar com o Governo Federal.

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