STJ derruba liminar e Palmas (TO) volta a ter ônibus circulando com lotação integral

Publicado em: 27 de maio de 2020

Foto: prefeitura de Palmas (TO)

Decisão de desembargadora determinava lotação máxima de 50% dos assentos

ALEXANDRE PELEGI

Liminar da desembargadora Jaqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que determinava a lotação máxima de 50% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo da cidade de Palmas, foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

A sentença, na noite desta terça-feira, 26 de maio de 2020, permite que os ônibus voltem a circular com 100% da capacidade de passageiros sentados. A decisão vale até que o processo que corre no Tribunal de Justiça de Tocantins conclua o ‘trânsito em julgado’.

O pedido de reconsideração foi apresentado pela prefeitura de Palmas em processo movido pelo PSB, que visa derrubar o decreto municipal nº 1.886, de 30 de abril de 2020, que autoriza a lotação máxima nos ônibus.

O decreto foi suspenso em primeiro e segundo grau pela Justiça do estado de Tocantins, sob a alegação de que facilitaria a propagação da covid-19. Anteriormente, decreto municipal limitava a lotação nos ônibus em 50% dos passageiros sentados.

Ao conceder a liminar, derrubando o decreto, a desembargadora Jaqueline Adorno afirmou que a prefeitura não forneceu “nenhuma justificativa plausível” para o retorno à normalidade do funcionamento do transporte público municipal.

No recurso ao STF, a Prefeitura de Palmas afirmou seguir as medidas e as orientações de isolamento social, sendo rigorosa na adoção de estratégias definidas a restringir a aglomeração de pessoas, com intensa fiscalização e orientação à população.

De acordo com o procurador-geral do Município, Mauro Ribas, a decisão de permitir a ampliação da capacidade de lotação do transporte coletivo veio acompanhada de medidas baseadas em estudos técnicos e científicos mais adequados e relacionados ao que determina a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Assim, não obstante eventuais decisões judiciais ao contrário, com o devido respeito à autoridade judicial que as prolata, a PGM tem se utilizado dos meios disponíveis para demonstrar a correção dos decretos municipais, tão quanto forem necessários nas instâncias cabíveis”, finalizou.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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