STJ nega pedido de empresa para ônibus circularem com ocupação máxima

Publicado em: 26 de maio de 2020

Expresso Miracema opera no transporte coletivo de Palmas. Foto: Divulgação.

Solicitação da Expresso Miracema era para que os coletivos circulassem com todos assentos ocupados

WILLIAN MOREIRA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, negou nesta terça-feira, 26 de maio de 2020, um pedido da Expresso Miracema que opera no transporte coletivo de ônibus na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, para que fosse autorizado a circulação dos veículos com a capacidade máxima de passageiros sentados.

O pedido veio após uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que determinou a circulação dos ônibus no município somente com 50% dos passageiros sentados, proibindo o transporte de pessoas em pé.

A medida foi colocada em prática como ação de combate ao coronavírus e prevenir a transmissão dentro dos ônibus, caso seja formado aglomerações.

No entendimento do Ministro João Otávio Noronha, a decisão do TJ é constitucional e não caberia ao STJ deferir liminar neste caso. A empresa poderá recorrer da decisão.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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