Liminar suspende licitação do transporte em Americana

Publicado em: 26 de maio de 2020

O sistema de transportes de Americana é operado de forma emergencial desde 2018 pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Foto: José Eduardo Garcia Pontual

Viação Cidade Americana alegou que a prefeitura, ao remarcar concorrência para 28 de maio, ignorou a situação atual da pandemia da Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

A licitação do transporte coletivo de Americana, no interior de São Paulo, continua empacada.

Marcada para acontecer neste dia 28 de maio, próxima quinta-feira, a concorrência acabou suspensa por liminar expedida pelo juiz Dr. Márcio Roberto Alexandre, Titular da 3ª. Vara Cível de Americana.

O pedido de suspensão do certame partiu da empresa Viação Cidade Americana.

Em sua decisão, o juiz afirmou que “a situação de pandemia é notória e os seus reflexos nos diversos ramos de atividades empresariais são presumidos, e porque não dizer, intuitivos, incluindo evidentemente as empresas de transporte de passageiros, como é o caso da autora”.

Considerando que a prefeitura, ao remarcar o certame, “simplesmente ignorou a situação pandêmica hodiernamente vivenciada, deixando de estabelecer quaisquer regras em atenção às peculiaridades que a excepcionalidade do caso está a exigir”.

Nessa situação, o Juiz concluiu que o certame licitatório, em dissonância com a realidade hoje vivenciada, “possui potencialidade para chancelar situação injusta e desigual e gerar prejuízos não apenas às empresas do setor, como também aos munícipes dessa urbe, donde desponta o perigo da demora”.

Desta forma, concedeu a tutela antecipada de urgência pleiteada pela Viação Cidade Americana, determinado assim a suspensão da concorrência pública nº 003/2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura tinha anunciado a entrega de envelopes com as propostas para 18 de maio de 2020, mas em 17 de abril publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo nova data: 28 de maio de 2020.

O edital seria então modificado e republicado.

O sistema de transportes de Americana é operado de forma emergencial desde 2018 pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.


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HISTÓRICO

Como já havia mostrado o Diário do Transporte, no dia 19 de agosto de 2019, a administração municipal apresentou em audiência pública as linhas gerais da licitação.

A prefeitura de Americana marcara inicialmente a abertura dos envelopes para 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

Posteriormente adiou para 07 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura concedesse subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Em outubro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo de Americana. Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Em janeiro deste ano, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma série de exigências à prefeitura de Americana para modificação do edital.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, após analisar três representações interpostas contra a concorrência, considerou parcialmente procedentes as alegações e proferiu decisão determinando retificações no edital de modo a garantir a ampla competição.

Entre as determinações, o Conselheiro indicou a reformulação do Termo de Referência; a revisão dos requisitos de qualificação técnica; o ajuste nas planilhas e cálculo de preços; e a adequação de prazos conforme o previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Relembre: TCE determina mudanças na licitação dos ônibus em Americana

CONTRATOS EMERGENCIAIS

Sem conseguir licitar os serviços de transportes, a prefeitura segue realizando contratações em caráter emergencial.

Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial.

O primeiro contrato, assinado com dispensa de licitação, ocorreu em 2018, válido por 180 dias. Em março de 2019 a prefeitura fez novo contrato pelo mesmo prazo, e em setembro assinou o terceiro termo, que expirou recentemente.

No dia 29 de agosto de 2019 a prefeitura divulgou a licitação para concessão definitiva do transporte coletivo, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro de 2019, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

A última contratação, ora vigente, traz a data de assinatura de 19 de março de 2020. Relembre: Americana assina quarto contrato emergencial com a Sancetur

Após anunciar em 08 de abril de 2020, a abertura de licitação com entrega de propostas para 18 de maio na licitação do sistema, no dia 17 de abril, a prefeitura anunciou nova data para o recebimento das ofertas de eventuais interessados: 28 de maio de 2020.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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