Entrada de estrangeiros no Brasil está restrita até 22 de junho

Publicado em: 25 de maio de 2020

Empresa de ônibus que opera linha internacional

Medida vale para quem chega de veículo particular, ônibus, embarcações, trens e avião

ADAMO BAZANI

O Governo Federal estendeu para 22 de junho a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por causa da pandemia da Covid-19.

A portaria nº 255 segue recomendação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e renova o prazo de restrição que tinha iniciado em 23 de março.

As medidas envolvem o ingresso de pessoas por qualquer meio: veículo particular, ônibus, embarcações, trens, helicópteros e avião.

Transporte de cargas não está proibido.

A portaria prevê nova prorrogação de prazo se for necessário.

“O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, caso necessário, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.”

Há algumas exceções para a restrição:

I – brasileiro, nato ou naturalizado;

II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

IV – passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;

V – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e

VI – estrangeiro:

  1. a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
  2. b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e
  3. c) portador de Registro Nacional Migratório.

VII – transporte de cargas.

Funcionários de empresas de transporte estrangeiras desde que à serviço poderão entrar.

O tráfego de pessoas que moram em “cidades-gêmeas”, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho também está permitido.

O estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal desde que siga estes procedimentos:

I – o estrangeiro deve dirigir-se diretamente ao aeroporto;

II – deve haver demanda oficial da embaixada ou do consulado de seu país de residência; e

III – devem ser apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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