TCE suspende licitação da prefeitura de Santos para modernização da iluminação pública em vias de transporte coletivo

Publicado em: 23 de maio de 2020

Modernização da iluminação pública na Rua Carvalho de Mendonça, em Santos. Foto: prefeitura

Entrega dos envelopes estava marcada para 26 de maio próximo. Tribunal acatou representação de duas empresas.

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santos, no litoral paulista, terá de suspender a licitação para a execução de serviços de modernização da iluminação pública em vias de transporte coletivo na zona noroeste e morros da cidade.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado, 23 de maio de 2020.

Os despachos foram proferidos pelo Conselheiro Relator Antonio Roque Citadini.

A entrega dos envelopes estava marcada para a próxima terça-feira, 26. Como mostrou o Diário do Transporte, o projeto integra o PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades, e faz parte do Programa Pró Transportes – Corredores De Ônibus – Etapa 5. O regime de execução, de acordo com o Edital, será de Empreitada por preço unitário, e a concorrência, do tipo menor preço, inclui material, equipamentos e mão de obra. Relembre: Santos lança licitação para modernização da iluminação pública em vias de transporte coletivo

O órgão de contas analisou, em separado, duas representações de empresas insatisfeitas com o Edital: a Ilumitech Construtora e a Sampietro Engenharia.

No primeiro caso, a Ilumitech argumentou que o edital tem várias irregularidades, e cita, por exemplo, o condicionamento da demonstração de qualificação técnico-profissional e de qualificação técnico-operacional, à apresentação de atestado comprovando a execução de atividade específica, “em flagrante violação ao comando constante da Súmula nº 30 desta Egrégia Corte de Contas”.

Além disso, aponta que o Memorial Descritivo impõe, sem o oferecimento de qualquer justificativa, que as luminárias de LED a serem fornecidas sejam necessariamente de tecnologia do tipo SMD, não aceitando luminárias LED com outro tipo de tecnologia, “restringindo, portanto, de maneira indevida, o caráter competitivo do certame”.

Por fim, aponta que os índices de potência máxima e de fluxo luminoso das luminárias exigidas pelo Memorial Descritivo divergem dos indicados em itens da Planilha de Serviços e Preços do Edital.

Em sua decisão, o Conselheiro afirma que a “prudência recomenda atender ao pedido de suspensão solicitado, de maneira a melhor examinar a matéria, a fim de evitar eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento do certame”.

O TCE determina assim a imediata paralisação da licitação até deliberação final pela Corte, e fixa o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Santos apresente as justificativas que tiver sobre a matéria.

Já a petição da Sampietro Engenharia e Construção Comércio e Serviços Ltda foi encaminhada ao TCE dois dias depois da primeira representação.

O Conselheiro Roque Citadini deu o mesmo encaminhamento ao pedido, e manteve a decisão de suspensão do certame.


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ETAPAS

Em 2016, segundo a prefeitura de Santos, foram instaladas 919 luminárias na Nossa Sra. Fátima, Cristiano Solano, Amadeu Barbielini, Dr. José Dias de Moraes, Jovino de Melo, Hugo Maia, Vereador Álvaro Guimarães, Praça Jerônimo La Terza, Dr. Pedro de Castro Rocha, Visconde do Embaré, Dr. Mario Graccho, Professor Francisco Meira, Praça Nicolau Geraigire, Professor Lucas Francisco Junot, Engenheiro Manoel Ferramenta Jr., Afonso Schmidt, Praça Professor José Oliveira Lopes, Professor Laurindo Chaves, Praça Francisco de Marchi, Martins Fontes, Visconde de São Leopoldo, Getúlio Vargas e Praça dos Andradas.

Em março de 2018, a prefeitura iniciou as instalações da 2ª etapa. A Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho que compreende a Rua Júlia Ferreira de Carvalho e Avenida Martins Fontes, já havia recebido 71 luminárias de LED. As instalações da 2ª etapa, pela empresa Fortnort, com supervisão da Secretaria de Serviços Públicos, foram iniciadas em março. Até setembro daquele ano, a previsão era instalar 236 luminárias naquela região.

O modelo em LED é considerado mais eficiente: têm durabilidade de até 10 anos, quase o dobro de vida útil das luminárias a vapor sódio (amarela). Outras vantagens são a economia de 40% a 60% no consumo mensal de energia e, consequentemente, a redução nos gastos com manutenção.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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