Justiça rejeita final de rodízio em Pernambuco

Publicado em: 23 de maio de 2020

Partidos políticos alegaram à Justiça que rodízio aumenta o fluxo de passageiros no transporte público. Foto: Samuel Júnior

Pedido havia sido feito por dois partidos políticos, contrários à medida

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) negou pedido de liminar realizado pelos partidos políticos PSC e PL, para que fosse encerrado o rodízio de veículos colocado em prática nas cidades pernambucanas de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os dois partidos alegavam que o rodízio não poderia ser definido pelo Governo do Estado. Além disso, alegavam que não teria uma eficácia necessária na circulação de veículos e pessoas, aumentando, por consequência, o fluxo de passageiros no transporte público.

Os parlamentares questionaram também a necessidade de incluir carros de corrida por aplicativo no rodízio.

A ação foi rejeitada na quinta-feira, 21 de maio de 2020, pelo desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos que, em sua justificativa, disse que o Estado tem a competência para determinar medidas dessa natureza.

A norma impugnada se trata de medida administrativa temporária e que tem por objetivo principal combater eventual maximização no nível de contágio da Covid-19”, escreveu o magistrado.

No que concerne a suposta violação aos princípios da igualdade e da livre iniciativa, entendo que, de fato, o elevado percentual de isolamento social decorrente da restrição da circulação de pessoas, excepcionar do rodízio os veículos particulares utilizados para transporte de passageiros por aplicativo tornaria a frota em grande medida ociosa, aumentando a circulação de veículos, gerando diminuição da taxa de isolamento social e dificultando as ações fiscalizatórias realizadas por agentes públicos nas vias e logradouros públicos”. explicou o juiz sobre a questão do rodízio e da restrição a carros por aplicativo.

O rodízio em algumas cidades de Pernambuco têm validade por decreto até 31 de maio, como medida para aumentar o isolamento social e ajudar no combate ao coronavírus.

Carros com placas pares (final 2, 4, 6, 8, 0) podem circular nos dias pares e placas ímpares (final 1, 3, 5, 7, 9) têm a permissão de circularem nos dias ímpares. Quem descumprir o rodízio pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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