MPF pede que STF não conceda liberdade a ex-presidente da Alerj que teria recebido propina de empresários de ônibus

Publicado em: 22 de maio de 2020

Paulo Melo foi condenado a 12 anos de prisão na Operação Cadeia Velha, em 2017

JESSICA MARQUES

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer contrário à liberdade do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo.

O ex-deputado estadual foi condenado a 12 anos de prisão na Operação Cadeia Velha, em 2017, acusado de receber propina de empresários de ônibus da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) e da Odebrecht.

Além disso, na última semana, o ex-deputado voltou a ser preso na Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais.

De acordo com informações do Estadão, antes de chegar ao STF, o recurso havia sido rejeitado pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os advogados de Melo tentam anular a prisão e a condenação com argumentos de incompetência do juízo e inversão da ordem de oitiva das testemunhas.

As justificativas têm como base o fato de o ex-deputado ter sido impedido de prestar depoimento após colaborações de Jacob Barata e Lelis Teixeira, dono e sócio de empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o fato contraria a decisão do STF de garantir aos réus delatados o direito de se manifestar por último no processo.

Por sua vez, o MPF sustenta que os depoimentos dos empresários foram anexados ao processo como provas documentais, o que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), poderia ser feito em qualquer fase do processo e não somente na instrução, que é o momento para produzir provas.

“Nada impede que o juiz, como destinatário da prova e em homenagem ao princípio da verdade real, ouça pessoas que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos”, escreveu a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Lindôra recusou o pedido de habbeas corpus apresentado pela defesa de Melo e solicitou ao Supremo que sejam mantidas prisão e condenação. A justificativa é de que não houve cerceamento do direito de defesa e nem qualquer nulidade no processo.

A subprocuradora afirmou ainda que o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), consultou a defesa de Paulo Melo sobre a necessidade de intimar Jacob Barata e Lelis Teixeira para prestar depoimento pessoalmente, mas os advogados não manifestaram interesse.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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