TJ-MG suspende liminar que obriga intervenção no transporte coletivo em Uberlândia

Publicado em: 22 de maio de 2020

Prefeitura da cidade havia recorrido alegando não ter tempo suficiente para tomar a decisão de intervir na AutoTrans

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por meio do desembargador, Nelson Missias Morais, suspendeu uma liminar que deu o prazo de 24 horas para a Prefeitura da cidade de Uberlândia intervir na empresa AutoTrans, responsável pelo transporte coletivo municipal.

A Prefeitura havia recorrido da determinação, alegando tempo muito curto para que uma ação fosse adotada e que mesmo assim haveria um prejuízo para os cofres públicos dada a necessidade de uma contratação emergencial de nova operadora de ônibus.

Ao todo, 600 trabalhadores atuam na empresa e em caso da ruptura de contrato imediata perderiam seus empregos e o município seria obrigado além de contratar outro novo prestador, gerando custos contratuais e derivados deste, realizar aquisição como as estruturas para manutenção e alocação de veículos, itens para possibilitar a circulação dos ônibus.

Diante das justificativas, o TJ-MG atendeu o pedido da Prefeitura, a tirando da obrigação de assumir a responsabilidade pelo serviço. Com isto tanto a Prefeitura como a AutoTrans podem buscar alternativas para superar a crise e manter os ônibus em funcionamento.

Trabalhadores da empresa recentemente de acordo com sindicato, foram impedidos de retirar os veículos para circular, deixando muitos passageiros sem transporte.

A AutoTrans seria uma das empresas beneficiadas em um repasse de R$ 20 milhões que seria feito pelo município, como plano de ajuda no momento da crise provocada pelo coronavírus, que diminuiu de forma significativa, a demanda de passageiros. Este repasse foi suspenso pela Câmara de Uberlândia, em atendimento a recomendação do Ministério Público.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/05/12/camara-suspende-repasse-de-r-20-milhoes-para-empresas-de-onibus-de-uberlandia/

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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