TCE/PR determina suspensão de socorro aos transportes de Curitiba pelos efeitos da Covid-19

Publicado em: 21 de maio de 2020

Dependendo das respostas, prefeitura pode reverter suspensão

Falta de discriminação de fontes de recursos e valores retroativos foram alguns dos pontos considerados pelo órgão de contas

ADAMO BAZANI

O TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a suspensão do socorro emergencial criado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, ao sistema de transportes municipais por causa da queda de demanda de passageiros originada pela pandemia da Covid-19.

O órgão de contas acolheu a representação de sete sindicatos trabalhistas que apontaram, entre outros aspectos, que a Lei Municipal 15.627/2020 não deixa claras as fontes dos recursos.

Pela lei, a prefeitura bancaria por 90 dias a diferença entre a demanda habitual e a atual que está reduzida por causa no novo coronavírus, desde que os valores não passam de R$ 20 milhões.

Entretanto, Greca colocou na lei a previsão de que os recursos seriam retroativos a 16 de março, o que já totalizaria, logo no primeiro mês de pagamento, R$ 40 milhões.

Outro problema apresentado pelos sindicatos e acatado pelo TCE é que a prefeitura não estimou os impactos financeiros da medida no orçamento municipal.

A suspensão é por 15 dias, prazo no qual a prefeitura terá de se manifestar.

Entraram com a representação na segunda-feira, 18 de maio, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge/PR), Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano/PR), APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região, Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Suspender é pouco; tem de proibir.

    Se é para ajudar tem de ajudar todas as empresas de todos os ramos de atuação.

    Afinal, o COVID-19 não derrubou só o faturamento das empresas de buzão, derrubou o faturamento de TODAS as empresas do BRASILei.

    Não sei que tara é essa que o poder público tem em ajudar empresa de buzão; por que será né?

    Do jeito que roda o buzão no BARSILéi, vejo que só a estatização com tarifa zero resolve; afinal os contribuintes é que vão pagar, seja concessão ou estatizado, não é mesmo?

    Fica uma questão para reflexão de todos:

    Para que serve a concessão de buzão no BARSILei se tudo quem tem de arcar sãoas prefeituras; digo, os contribuintes?

    NADA MUDA NO BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

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