Câmara aprova uso obrigatório de máscara pela população em todo o país

Publicado em: 20 de maio de 2020

Caso sancionada, obrigatoriedade incluirá transporte coletivo. Foto: Arquivo / Prefeitura de Contagem.

Proposta segue para o Senado

JESSICA MARQUES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de maio de 2020, um projeto que exige o uso de máscara pela população de todo o país, enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus.

Assim, segundo a proposta, as máscaras, artesanais ou industriais, seriam obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e no transporte coletivo. Contudo, o projeto segue para o Senado para apreciação.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes. Conforme informado pela Câmara, em nota, Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

O substitutivo previa multa de até R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda que transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

EMPRESAS DEVEM FORNECER MÁSCARAS

De acordo com o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.

Além disso, os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

“Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado”, informou a Câmara, em nota.

MÁSCARAS GRATUITAS

Ainda segundo a proposta, o poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.

Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

“O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.”

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Além disso, o texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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