Pará de Minas assina contrato de concessão do transporte com a TURI por 15 anos

Publicado em: 18 de maio de 2020

Ônibus da TURI, que opera em Pará de Minas (MG). Foto: Mateus Oliveira Gonçalves

Empresa atua no município desde setembro de 2017 em caráter precário. Em decorrência da pandemia, prefeitura reduziu valor da tarifa até dezembro de 2020.

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Pará de Minas, cidade do interior mineiro com 93 mil habitantes, assinou contrato com a TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda para administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros no Município.

O Extrato do Contrato, no valor de R$ 84,6 milhões, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de maio de 2020.



REDUÇÃO DA TARIFA

Na mesma edição do DOU, a prefeitura publicou ainda o Aditivo assinado com a TURI que reduziu o valor da tarifa em 8,58% até dezembro de 2020.

Segundo a publicação, a tarifa foi reduzida em decorrência do estado de calamidade em Saúde Pública no Município em razão do surto de Coronavírus.

Assim, o valor atual de R$ 3,50 cai para R$ 3,20 até 31 de dezembro de 2020.



Como mostrou o Diário do Transporte, o processo licitatório iniciou no dia 4 de junho de 2019, quando foram abertos os envelopes com as propostas na Sala de Licitações da Prefeitura. O processo havia sido reiniciado em fevereiro de 2019. A concorrência contou com a participação apenas da TURI. Relembre: Pará de Minas publica decreto retomando licitação do transporte coletivo

A Sessão precisou ser suspensa, no entanto, após a Comissão de Licitação detectar um erro na proposta comercial apresentada pela TURI. A empresa recebeu prazo de 8 dias para reparar o problema, mas nesse meio tempo uma impugnação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acabou sustando o certame até a prefeitura corrigir problemas no Edital.

No dia 17 de junho de 2019, a Comissão Permanente de Licitação comunicou formalmente que o certame estava suspenso por determinação do órgão de contas.

Em setembro a prefeitura prosseguiu com o certame, mesmo sem a anuência do órgão de contas. Em 02 de outubro, anunciou então a TURI como vencedora do certame. Relembre: Pará de Minas anuncia continuação da concorrência do transporte coletivo para esta quarta, 03 de outubro

No entanto, uma semana depois, o Tribunal suspendeu novamente a licitação, e exigiu alterações no edital após a empresa Caf Transportes Eireli, que não participou do certame, alegar incorreções. Relembre: Pará de Minas suspende concorrência do transporte coletivo após decisão do TCE

Somente agora, decorridos quase um ano desde o início, Pará de Minas finamente encerrou o processo licitatório assinando o contrato de concessão com a empresa vencedora.

HISTÓRICO

A prefeitura de Pará de Minas decidiu reiniciar o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo por meio de decreto publicado no dia 13 de fevereiro de 2019.

O transporte municipal vinha sendo atendido pela Turi Transportes, que opera no município em caráter precário desde setembro de 2017.

Sem chegar a um consenso com a Câmara de Vereadores, a prefeitura optou por retomar o processo por meio de decreto, que estipulou, entre outras coisas, que a empresa vencedora da licitação terá o direito a explorar o serviço durante o período de 15 anos.

O edital, à época, não tinha data para ser publicado. O documento afirmava apenas que “o processo licitatório deverá ser deflagrado a partir da publicação deste Decreto”, e definirá a empresa que passará a operar, pelo prazo de 15 anos, o serviço de transportes “a serem realizados por intermédio de ônibus, micro-ônibus e assemelhados”.

A prefeitura levou em conta as contribuições dos moradores colhidas em audiência pública realizada no dia 21 de novembro de 2018 na Câmara Municipal. No encontro, além da apresentação de um diagnóstico do serviço de transporte na cidade, foram apresentadas propostas preliminares e programas a serem implementados.

Segundo o Decreto, o critério estabelecido para a prestação dos serviços é o de exclusividade. O Anexo justifica a escolha afirmando que o sistema proposto “foi projetado a partir de fatores considerados estratégicos, compreendendo a utilização de veículos especiais, ao atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, novas tecnologias, a criação de central de atendimento, GPRS, Bilhetagem, WIFI, central de controle e de critérios para a fixação do plano de exploração, a implantação de garagem, e a aquisição de frota e outros equipamentos necessários ao fiel cumprimento do contrato e, principalmente, para a implantação da tarifa única no sistema urbano, com a previsão da integração”.

Além disso, a operação por uma única empresa em caráter exclusivo é “para que as perdas na operação das linhas deficitárias sejam compensadas com os ganhos das linhas lucrativas, o que viabiliza os serviços e lhes confere caráter social”, justifica o Anexo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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