Cataguases (MG) suspende licitação para o transporte público após determinação do TCE

Publicado em: 15 de maio de 2020

Ônibus da Viação Bonança, uma das duas operadoras de transporte da cidade. Foto: Willian Raimundo Morais

Concorrência estava marcada para 21 de maio, próxima quarta-feira

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cataguases, município de Minas Gerais com 80 mil habitantes, comunicou a suspensão da licitação para outorga de concessão para prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do município.

O Aviso de Suspensão foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de maio de 2020.

A medida decorre de decisão liminar expedida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O processo corre em caráter sigiloso na corte de contas.

Na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço, o certame, que seria realizado no dia 7 de abril de 2020 em dois lotes, fora adiado para 21 de maio deste ano, após a prefeitura fazer alterações no Edital. Relembre: Cataguases (MG) revisa edital e adia licitação para o transporte público

A licitação foi inicialmente lançada em 23 de janeiro deste ano. Relembre: Cataguases (MG) abre licitação para o transporte municipal


 

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O sistema de Transporte Coletivo Urbano é operado por 2 empresas: Viação Bonança e Transportes Coletivos Léo, e abrange um total de 39 (trinta e nove) linhas de característica diametral.

Além das linhas urbanas, o Sistema de Transporte Coletivo conta ainda com 5 linhas distritais, operadas por quatro empresas de transporte diferentes.

Uma destas linhas distritais tem característica urbana e está sendo incorporada.

O transporte coletivo urbano de Cataguases é atendido atualmente por 50 veículos, sendo 43 veículos leves, 05 veículos do tipo miniônibus e 02 veículos pesados. A frota do sistema distrital é composta por 06 veículos.

O valor médio anual estimado de arrecadação do serviço de transporte é de R$ 17.859.180,00 e o prazo do contrato de concessão será de 10 anos.

EDITAL

A Prefeitura se comprometeu em realizar a licitação desde 2015. A não realização levou o Ministério Público a abrir, dois anos depois, uma Ação Civil Pública.

Em agosto de 2018, o município recebeu uma Recomendação do Ministério Público, inclusive estabelecendo prazos, para que sejam tomadas as providências necessárias para a licitação do transporte coletivo municipal.

No dia 9 de dezembro de 2019 a prefeitura da cidade mineira realizou audiência pública para apresentar as conclusões do estudo realizado para embasar a elaboração da licitação do sistema de transporte coletivo municipal.

O trabalho foi elaborado pela Cidade Viva, empresa de consultoria contratada pela Prefeitura, que propôs as bases legais e técnicas para o processo de licitação. Para tanto, a empresa se utilizou de pesquisas e diagnóstico, mostrando as limitações e gargalos do sistema atual, tais como os desequilíbrios entre a oferta de linhas, horários e frotas de ônibus e a real demanda dos usuários.

Segundo relato da prefeitura, o objetivo do estudo é corrigir as distorções “com propostas que visam manter a viabilidade econômica do sistema, com preço de tarifa compatível com a realidade da nossa população e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais eficientes de mobilidade, com melhor conforto, qualidade e segurança aos usuários”.                .

Como inovações inseridas no edital estão a implantação de um sistema de GPS; a bilhetagem eletrônica, com integração temporal; e a mudança do sentido das linhas, que deixarão de ser diametrais (bairro a bairro) e passarão a ligar bairro ao Centro, o que diminuirá a quantidade de ônibus, e, ao mesmo tempo, aumentará a oferta com maior fluidez.

A pesquisa realizada pela empresa apontou ainda que Cataguases possui uma média de 600 passageiros transportados ao dia, melhor que a de várias cidades e acima da média nacional. Como exemplo, Belo Horizonte transporta em torno de 500 passageiros/dia.

Mais de 50% das viagens destinam-se ao centro da cidade, e aos bairros Vila Teresa e Taquara Preta.

Em um dia útil foi observado que 16,6% da demanda atendida corresponde aos estudantes.

O percentual de gratuitos foi de 33,4% em relação ao total de passageiros atendidos em um dia útil típico.

O Percurso Médio Mensal (operacional) do sistema é 5.603 quilômetros por veículo, sendo a média de diária de passageiros transportados por veículo, por dia, de 673 passageiros.

O município não possui Sistema de Bilhetagem Eletrônica implantado, o que impossibilita a integração temporal e o controle de gratuidades.

Também não possui um Sistema de Controle Operacional via GPS, o que não permite a gestão eficaz do serviço e dificulta a informação ao usuário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Estas informações sobre a cidade mineira de Cataguazes foram, para mim, uma surpresa: Ela sempre foi VANGUARDA em diferentes setores!
    Quem será que está com a razão ? !… Rogerio Belda

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