ANTT confirma arquivamento de mais de 400 processos com pedidos de empresas para implantação de mercados

Publicado em: 14 de maio de 2020

Emtram teve vários pedidos arquivados. Foto: Felipe Pessoa de Albuquerque

Três portarias publicadas em outubro de 2019 são mantidas pela Agência. Processos de 2016, 2017 e 2018 foram desconsiderados por descumprirem normas do Monitriip

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em reunião de diretoria realizada em 6 de maio de 2020, deliberou convalidar as Portarias nº 83, nº 84 e nº 115, de 29 de outubro de 2019, que arquivou centenas de pedidos de autorização de empresas de ônibus para operar mercados.

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Segundo as portarias, os 421 processos, de 2016, 2017 e 2018, foram desconsiderados “por inobservância ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 2018”. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/02/antt-autoriza-linhas-com-novos-mercados-para-a-solimoes-transportes-florianopolis-sc-sao-paulo-sp-e-campo-grande-ms-cuiaba-mt/

Esta Deliberação estabeleceu os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

Como descrito no sita da ANTT, o Monitriip é um Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, que estabelece padrões para a coleta, armazenamento, disponibilização e envio de dados que possibilitem o acompanhamento tempestivo da operação dos serviços de transporte. Segundo a Agência, ele é fundamental para a gestão do setor e o aprimoramento da qualidade dos serviços outorgados.

Veja abaixo os processos arquivados e as respectivas Portarias:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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