Ministério Público recorre de decisão sobre lockdown em Manaus (AM)

Publicado em: 12 de maio de 2020

Órgão alterou partes do documento agora recomendando medidas mais restritivas para impedir a propagação do novo coronavírus na cidade

WILLIAN MOREIRA

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020, um recurso na decisão sobre ter um lockdown de dez dias na cidade de Manaus, capital do Amazonas.

O pedido anterior foi negado na justiça, pois no entendimento do juiz Ronnie Frank Torres da 1ª Vara da Fazenda Pública, os dados apresentados pelo MP não demonstravam a necessidade de adotar medidas mais rigorosas e que a base do pedido eram notícias da internet, sem justificativa técnica.

Já o novo pedido aponta que o crescimento dos casos da Covid-19 tem aproximado o Estado e em especial Manaus de grave situação de calamidade pública, cabendo ao Ministério Público pedir a implementação de medidas mais rigorosas.

“A pandemia causada pelo novo coronavírus, tem deixado o Estado do Amazonas, e em especial a cidade de Manaus, em gravíssima situação de calamidade pública. O flagelo sanitário tem se agravado pela ausência de medidas suficientes e efetivas dos Poderes Públicos Estadual e Municipal, não restando ao Ministério Público outra possibilidade, senão impugnar a r. Decisão para promover sua reforma e, em consequência, obter a tutela dos interesses difusos das vítimas da pandemia, com a implementação das medidas administrativas requeridas na exordial”, cita parte do documento.

Dentre as determinações, estão a proibição de pessoas em praças, balneários, calçadões, complexos esportivos e a realização de eventos que causem aglomeração como eventos esportivos, religiosos, circos e carreatas. Também determina a limitação de pessoas em espaços que tenham a permissão de abrir, com número especifico de pessoas no interior por vez.

O transporte e a circulação de pessoas e veículos particulares nas vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual deverá ser restrito, salvo quando para voltado ao transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança e serviços definidos como essenciais.

O pedido ainda será apreciado pela Justiça, que logo irá se posicionar sobre o assunto.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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