Câmara suspende repasse de R$ 20 milhões para empresas de ônibus de Uberlândia

Publicado em: 12 de maio de 2020

Subsídio seria para as empresas Sorriso de Minas, São Miguel e Autotrans em quatro meses seguidos, com R$ 5 milhões em cada mês. Foto: Divulgação.

Parlamentares atenderam recomendação do Ministério Público que alegou que existem débitos fiscais das empresas com o município

WILLIAN MOREIRA

A Câmara da cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, suspendeu nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020, um repasse que a Prefeitura da cidade iria fazer a três empresas de ônibus no valor total de R$ 20 milhões.

O repasse em forma de subsídio seria feito para as empresas Sorriso de Minas, São Miguel e Autotrans em quatro meses seguidos, com R$ 5 milhões em cada mês.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), existem débitos fiscais destas empresas com a cidade e isto impede a prorrogação da concessão do serviço. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, alega que não estava ciente destes débitos em aberto e é necessário um equilíbrio financeiro das partes e o cumprimento dos seus deveres legais.

A recomendação do MP, inclusive, pede para que os parlamentares determinem às empresas que apresentem para a Promotoria, em até cinco dias, um relatório das informações fiscais/financeiras e trabalhistas entre os anos de 2018 e 2020.

Com os documentos pedidos apresentados e a análise da Câmara, será verificado se há ou não ilegalidades, em especial dos impostos que estariam em atraso.

Na última sexta-feira, dia 08 de maio, a Prefeitura havia anunciado o projeto de subsidio para ajudar as empresas no momento da crise causada pelo coronavírus, que afetou as finanças em razão da queda na demanda de passageiros, resultado de medidas de distanciamento social.

Em nota enviada ao Jornal Diário de Uberlândia, a Prefeitura disse que, apesar da diminuição de 60% das receitas, as empresas estão com 80% da frota de coletivos nas ruas e que não estão conseguindo se manter somente com o retorno das tarifas cobradas. As viações pediram ao município ajuda para manter o serviço operando. Veja a nota na íntegra:

“As empresas de transporte urbano de Uberlândia e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) informam que, até o momento, estão operando com 80% da frota, mesmo diante da redução da arrecadação em 60%. A queda da arrecadação, atrelada aos custos, que não tiveram redução significativa, tornaram o sistema economicamente desequilibrado.

Desta forma, tendo em vista que somente a receita oriunda da passagem, neste momento, não é suficiente, e que transporte é uma atividade essencial, as empresas suportaram a operação por mais de 40 dias, utilizando recursos próprios para evitar danos a população. Porém, diante da continuidade deste desequilíbrio, as empresas solicitaram o aporte da Prefeitura de Uberlândia para dar continuidade ao serviço em sua totalidade.

As empresas do transporte coletivo público de Uberlândia reiteram que mantém toda a documentação relativa à comprovação da necessidade do aporte, reforçando a transparência e o compromisso com o município, e que a intenção das empresas é a manutenção de seus colaboradores, possibilitando que a economia continue girando.

Infelizmente, se não ocorrer o aporte financeiro, a questão da continuidade da prestação de serviço e colapso do sistema é inevitável, conforme já exposto as autoridades pertinentes.

Neste momento, as empresas ainda contam com a população, seus colaboradores e com a Prefeitura Municipal para conseguirem, juntos, passar por esse momento de crise mundial.”

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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