Aumento da tarifa em Jacareí (SP) é impedido pela Justiça até o termino da pandemia

Publicado em: 11 de maio de 2020

Decisão cabe recurso por parte da Jacareí Transporte Urbano (JTU). Foto: Divulgação.

No entendimento da Vara da Fazenda Pública, momento é inoportuno para medida

WILLIAN MOREIRA

A Vara da Fazenda Pública de Jacareí, região do Vale do Paraíba, em São Paulo, suspendeu o processo de aumento da passagem de ônibus no transporte da cidade.

Segundo os autos, no dia 09 de abril de 2020, o município abriu um processo de consulta pública a pedido da concessionária que presta o serviço, para definir parâmetros de valores a um aumento da tarifa. A empresa afirma que as medidas restritivas afetaram a circulação de pessoas, impactando diretamente em seu planejamento econômico.

Na decisão, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, pontuou que o cenário atual (a pandemia do coronavírus), faz um momento inoportuno para tal pedido e que a formação do Conselho de Mobilidade Urbana, poderia legitimar a participação da população neste processo, mas está suspendo, comprometendo o processo democrático de revisão de valores da tarifa.

A decisão cabe recurso por parte da Jacareí Transporte Urbano (JTU). Procurada pelo Diário do Transporte, a JTU não se posicionou até o fechamento da matéria.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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