Orlândia abre consulta pública do edital para licitação do transporte municipal

Publicado em: 9 de maio de 2020

Contrato com atual operadora, JTP Transportes, iria até 2026, mas queda de demanda tornou o sistema de transporte insustentável. Foto: Reginaldo Vieira

Edital propõe contrato por dez anos e subsídio anual para manter sistema em operação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Orlândia, cidade com 44 mil habitantes no interior de São Paulo, abriu consulta pública do edital de licitação para o serviço de transporte público municipal.

A publicação está no Diário Oficial do Estado deste sábado, 09 de maio de 2020, e estipula que a consulta terá prazo de 35 dias.

O período de consulta pública, segundo a prefeitura, “permitirá que interessados solicitem informações, acesso ao Processo Administrativo, esclarecimentos e ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições desse Edital e seus Anexos”.

As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito mediante protocolo, para o Setor de Compras e Licitações, ou por e-mail: consultapublicatransportecoletivo@orlandia.sp.gov.br, até às 16h00 horas do dia 15 de junho de 2020.

Após essa data, as propostas serão registradas e consolidadas em relatório, e serão disponibilizadas, posteriormente, na Internet.

O processo de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no município compreende:

= Operação e manutenção do serviço de transporte, mediante utilização de ônibus de tipologia midi, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas;

= Implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica; e

= Sistema de controle e monitoramento da operação e serviço de informação ao usuário.

O aviso consta no site da prefeitura (http://www.orlandia.sp.gov.br/novo/aviso-de-consulta-publica-transporte-publico), onde podem ser consultados todos os documentos relativos ao processo.

A prefeitura contratou uma empresa de consultoria (Tranzum Planejamento e Consultoria de Trânsito S/S Ltda) para elaborar os estudos que servem de embasamento para a elaboração da proposta de Edital. O foco do estudo foi a apuração do equilíbrio entre a oferta programada e a demanda existente. Os dados demonstraram que a oferta está muito superior à demanda, exigindo imediata correção para o novo processo de Concessão.

Em seu relatório, com diagnóstico final apresentado em janeiro deste ano, a empresa Tranzum refere-se diretamente ao Plano de Mobilidade Urbana de Orlândia, que determina, em relação ao Transporte Coletivo, ações básicas que deverão ser observadas ao longo do tempo.

No curto prazo, “tornar preferenciais as vias do itinerário do transporte coletivo urbano, com implantação de sinalização de segurança viária – vertical e horizontal”.

No médio prazo, “incentivar as empresas para substituir o valor monetário do vale transporte por passes para o transporte coletivo urbano e aprimorar e ampliar a capacitação técnica dos operadores dos sistemas de transporte – Concessionária e do trânsito – Agentes públicos, fornecendo cursos e treinamentos específicos”.

E no longo prazo, garantir “controle de qualidade e atualização das informações em tempo real”.

CIDADE TEM ALTA TAXA DE MOTORIZAÇÃO E TRANSPORTE COLETIVO QUEDA DE DEMANDA

A cidade, pertencente à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, tem uma frota de 33,6 mil veículos, dos quais 19,1 mil são automóveis e 9,9 mil motocicletas e similares. Ou seja, o índice de motorização é alto, com 1 veículo particular para cada 1,5 habitantes.

Mesmo com essa taxa de motorização, o transporte coletivo é utilizado por uma boa parte da população, tendo sido realizada uma média de 236 mil viagens, o que representa uma média mensal de 19 mil viagens, em 2018.

Os dados foram fornecidos pela atual concessionária do sistema, a JTP Transportes, e indicam uma queda considerável na utilização do transporte coletivo em 2019, onde no primeiro semestre foram transportados 122 mil passageiros, correspondendo a uma média mensal de 17,5 mil passageiros, com queda de 8% da demanda.

O serviço é atendido por apenas duas linhas circulares e que atendem o mesmo par Origem – Destino.

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, venceu a Concorrência Pública em Lote Único em 2016, com contrato com prazo de concessão de 10 anos. A prefeitura e a empresa decidiram romper o contrato diante da dificuldade da empresa por conta da baixa demanda de passageiros, em muito inferior à expectativa inicial.

Em 2017, foram transportados 279 passageiros totais, ou 161 mil passageiros equivalentes (58%), ou seja, passageiros que pagam tarifa no sistema, descontando–se as gratuidades.

Em 2018 observou-se uma queda de 15% da demanda total, tendo sido transportados 237 mil passageiros em sua totalidade e 129 mil passageiros equivalentes (54,5%). A tendência de queda se manteve no primeiro trimestre de 2019, onde foram transportados 123 mil passageiros totais e 61,7 passageiros equivalentes (50,3%).


jtp_DEMANDA


A tarifa atual é de R$ 3,53, reajustada em 1º de outubro de 2018, com gratuidade para idosos com idade superior a 60 anos.

A cobrança de tarifas utiliza um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, instituído a partir do ano de 2016. A solução tecnológica adotada utiliza como meios de pagamentos de viagens os créditos monetários armazenados em cartões inteligentes sem contato (smartcard contactless), personalizados, recarregáveis e de uso permanente. São aceitos nos veículos que operam o serviço de transporte municipal, somente.

USUÁRIO ESTÁ INSATISFEITO COM SERVIÇO DE TRANSPORTE

Numa pesquisa realizada com os atuais usuários do sistema, a empresa de consultoria aferiu o nível de satisfação dos usuários. Segundo os resultados, todos os quesitos tiveram como principal avaliação o nível ruim, destacando-se o tempo de espera no ponto (51%), regularidade (49%), segurança (45,9%).

Com relação ao preço da tarifa, 64,3% dos entrevistados avaliaram como sendo cara.

Com relação à avaliação geral do sistema, a nota 3 (regular) representou 47,5% e a nota 4 (bom) 25,6%.

A Frota Total, correspondente aos veículos necessários para o atendimento adequado do serviço de transporte coletivo, é de 6 veículos, dos quais 4 compõem a Frota Operacional. A frota cadastrada é constituída por 4 veículos convencionais Mercedes Benz / Marcopolo / ano 2009 e 2 veículos Mercedes Benz / Marcopolo / ano 2011, todos com elevador na porta traseira.

CONCLUSÃO: TARIFA DE REMUNERAÇÃO É INSUFICIENTE PARA CUSTEAR O SISTEMA

No diagnóstico apresentado, a empresa de consultoria demonstra que, diante de uma demanda média mensal de 9.315 passageiros pagantes, é necessária uma tarifa de R$ 9,68 para que a arrecadação cubra integralmente os custos operacionais do serviço de transporte coletivo municipal. Esse cálculo demonstra que a tarifa de remuneração praticada atualmente, de R$ 3,53 gera um déficit de receita em torno de 174%.

E isso sem considerar os investimentos e custeios adicionais decorrentes das obrigações instituídas com a concessão como o valor da Contrapartida, os investimentos no sistema de Bilhetagem Eletrônica, etc.

Além disso, o estudo concluiu que o esquema operacional vigente é predatório, “não havendo real significado para que as linhas operem da forma como estão concebidas”.

A proposta de remodelação da rede estará baseada na manutenção da demanda atual já que é fato nacional a perda de demanda do transporte coletivo a nível nacional”, conclui o estudo.

PROPOSTA DE EDITAL

A receita tarifária inicial da concessão terá como referencial o valor da tarifa e não poderá ser superior a R$3,50 por passageiro, cabendo ressaltar que os cálculos devem considerar a tarifa social de R$ 1,00 que será praticada aos domingos e feriados, para os usuários que possuírem cartão inteligente (smart card).

Haverá subsídio anual ao sistema, a ser concedido em complemento à remuneração do Concessionário, no valor de R$ 571.200,00.

Para ler o Edital na íntegra, baixe o arquivo: Edital Orlândia


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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