Artesp prorroga até 31 de julho validade de registro de empresas de ônibus regulares, de fretamento e transporte escolar

Publicado em: 8 de maio de 2020

Ônibus de fretamento. Foto meramente ilustrativa

Medida ocorre por causa das restrições geradas pela pandemia da Covid-19. Autorizações para utilização de veículos de outras empresas ou veículos não cadastrados na Artesp também foram prorrogadas

ADAMO BAZANI

A Artesp, agência que regula o transporte no Estado de São Paulo, prorrogou até o dia 31 de julho de 2020 a validade de uma série de procedimentos e registros que estariam para vencer entre 23 de março e 30 de julho deste ano.

A Portaria Artesp – 47, de 7-5-2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 08 de maio de 2020 e já teve aprovação do conselho diretor da agência.

Entre os cadastros que se enquadram nessa prorrogação estão:

– Registro de empresas;

– Renovação de Credencial de Engenheiros Mecânicos e Empresas;

– Atestados Técnicos;

– Renovação de registro de empresas para o serviço de fretamento e transporte de estudantes;

– Autorizações para utilização de veículos de outras empresas ou veículos não cadastrados na Artesp.

Também até o dia 31 de julho ficam suspensos os seguintes serviços:

– Solicitação para Certificado de Registro Cadastral de registro de empresas;

– Registros novos para empresas de fretamento e transporte de estudantes;

– Pedidos de alteração operacional e paralisações de serviços das empresas transporte público coletivo intermunicipal de passageiros rodoviário e suburbano;

– Credencial de Engenheiros Mecânicos e Empresas;

– Defesas Prévias e Recursos;

– Emissão de Atestados Técnicos;

– Pedidos de autorizações para utilização de veículos de outras empresas ou veículos não cadastrados na ARTESP;

– Alteração de Layouts;

– Pedido de autorizações Especiais;

– Ressarcimento de Taxas

A medida ocorre por causa do avanço do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Por decreto estadual, só podem funcionar serviços de atendimento essencial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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