Justiça nega pedido do Ministério Público para lockdown em Pernambuco

Publicado em: 7 de maio de 2020

Foto: Divulgação

Juiz do TJ do estado afirmou que não existiam requisitos legais para o atendimento do pedido

WILLIAN MOREIRA

A justiça do Estado de Pernambuco negou um pedido do Ministério Público estadual que, mediante Ação Civil Pública expedida nesta quarta-feira, 6 de maio de 2020, solicitou à justiça que determinasse lockdown por 15 dias no estado para combater o avanço do coronavírus.

No entendimento do juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife, não existiam requisitos legais para atender à solicitação do MP-PE. No pedido da promotoria, dentre algumas observações, continha a necessidade de maior restrição na circulação das pessoas em espaços públicos, seja a pé ou em veículos, além de regras de funcionamento de serviços não essenciais e multa para quem descumprisse a norma.

Diante da repercussão do pedido, o Ministério Público de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira, 07 de maio de 2020, uma nota para a imprensa que, assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, esclarece as informações de matérias vinculadas em vários jornais sobre o pedido do lockdown.

Segundo a nota, o MP diz que desde o começo da crise da Covid-19 acompanha a situação com um gabinete de especialistas nas áreas da saúde, cidadania, patrimônio público, educação, entre outros, e que, para manter uma uniformidade de pensamento nas decisões da entidade, emitiu várias recomendações aos promotores e procuradores para que as decisões sejam sempre tomadas com apoio em argumentos técnicos e científicos.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco”, explica o Procurador na nota divulgada.

Em referência à posição manifestada pela Ação, recusada pela Justiça, a nota diz ainda que “neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas”.

A finaliza afirmando: “Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias”.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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