Secretaria de Segurança Pública fiscaliza ônibus rodoviários no Paraná

Publicado em: 5 de maio de 2020

Ônibus chegando em rodoviária de Curitiba (Foto arquivo/meramente ilustrativa)

Ação foca em ônibus interestaduais

WILLIAN MOREIRA

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SSP-PR) está promovendo fiscalização a ônibus interestaduais e orientando os passageiros sobre os cuidados a serem tomados contra o novo coronavírus.

O Governo do Estado informou que nesta segunda-feira, 04 de maio de 2020, iniciou as abordagens a veículos deste tipo depois de permitir que ônibus vindo de outros estados entrem no Paraná.

O Paraná havia restringido ônibus de outros estados no dia 20 de março deste ano, entretanto o governo do Estado entendeu que a competência sobre transportes interestaduais e internacionais é da União.

Medida Provisória do Governo Federal no dia 29 de abril, incluiu o transporte interestadual de passageiros como serviço essencial, sendo atribuição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspender ou não viagens interestaduais e internacionais.

Entretanto, decisão do STF – Superior Tribunal de Justiça liberou os estados e municípios a adotar medidas de restrição de circulação, como fechar portos, rodovias, rodoviárias e até aeroportos como medidas de contenção ao avanço do coronavírus.

Assim, com base no julgamento, que depois foi confirmado pela corte em 15 de abril, se os governadores e prefeitos entenderem necessárias medidas de restrição e isolamento, poderão ter liberdade de tomarem.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/15/bolsonaro-perde-no-supremo-e-estados-podem-restringir-transportes-e-adotar-outras-medidas-de-isolamento/

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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