Vereadores de Curitiba aprovam socorro ao transporte público em 1º turno

Publicado em: 4 de maio de 2020

À imprensa local, Greca nega que projeto da prefeitura se trata de subsídio a empresas de ônibus

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná aprovou em primeiro turno o projeto da Prefeitura que prevê um socorro financeiro ao transporte coletivo da cidade. A aprovação ocorreu nesta segunda-feira, 04 de maio de 2020. O segundo turno será nesta terça, 05.

Segundo informações da Câmara, foi aprovada com 24 votos favoráveis e 10 contrários a mensagem do Executivo para instituir o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pelo período de 90 dias. As medidas excepcionais seriam retroativas a 16 de março e a justificativa é emergência em saúde pública pela pandemia de Covid-19.

A convite do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão remota desta segunda-feira e respondeu questionamentos dos vereadores.

“Segundo a proposição, cujo regime de urgência foi aprovado na última segunda-feira (27), após um debate de quase duas horas, o objetivo é minimizar o impacto financeiro da queda de receita em razão do isolamento social. O Executivo aponta que o número de passageiros pagantes caiu 22% em relação ao período anterior à crise. O projeto prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema”, detalhou a Câmara, em nota.

A receita diária proveniente da utilização dos créditos-transporte seria deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs. O texto da Prefeitura diz ainda que a programação especial definida pela Urbs levará em consideração não apenas “o quantitativo efetivo da demanda a ser transportada, mas também a quantidade adicional de veículos necessários a evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo nos horários de pico”.

O projeto de lei também determina a higienização de veículos e equipamentos públicos do sistema de transporte e a proteção à saúde de seus colaboradores. A fiscalização das medidas caberia à Urbs, que “aplicará, em caso de descumprimento, as sanções previstas em contrato ou em regulamento, sem prejuízo da comunicação dos fatos aos órgãos sanitários e de proteção às relações de trabalho competentes”.

EMENDAS

De acordo com a Câmara, o plenário acatou três de oito emendas protocoladas à mensagem. Confira:

– De Rogério Campos, vereador que havia encabeçado o requerimento de urgência, na semana passada, foi aprovada inclusão de dispositivo no texto para a garantia dos empregos dos operadores do transporte coletivo, durante a pandemia, salvo demissão por justa causa. A aprovação foi unânime, com 35 votos.

– De Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode, foi acatada emenda aditiva para que o regime emergencial contemple a tarifa diferenciada fora dos horários de pico, nas linhas em que a medida já foi implementada – mote da lei municipal 15.508/2019. A proposição ainda suspende, pelo prazo de 90 dias, a validade dos créditos do cartão-transporte adquiridos antes da pandemia. A aprovação foi unânime, com 36 votos.

– A outra emenda aprovada pela Câmara, com 29 votos favoráveis e 1 contrário, acrescenta artigo ao texto, para que as concessionárias que aderirem ao regime emergencial também sejam obrigadas a aderir a programas federais e estaduais de custeio de salários ou de encargos trabalhistas.

GRECA NEGA QUE SUBSÍDIO SEJA PARA EMPRESAS

Também nesta segunda-feira, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, rebateu as críticas do deputado federal e ex-prefeito Gustavo Fruet, ao projeto de socorro às empresas de ônibus da Capital. O chefe do Executivo negou que a proposta preveja repasse de R$ 200 milhões às concessionárias do transporte coletivo, para compensar a perda de 70% de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.

“É de 51% a economia de recursos com a Lei de readequação do contrato do Transporte Coletivo Urbano. A proposta da Prefeitura desta Operação Covid-19 pela Urbs reduz a rentabilidade e amortização das empresas a zero”, argumentou o prefeito.

Segundo ele, o projeto “reduz o preço do diesel de R$3,02 por litro para R$ 2,51. Reduz a operação em 34% para motoristas, 37% para cobradores , 47% para controladores de tráfego, manutenção e limpeza” além de garantir a manutenção de 20 mil empregos dos funcionários das empresas.

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Jessica Marques para o Diário do Transporte