Lei garante isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro para profissionais da saúde

Publicado em: 4 de maio de 2020

A isenção é válida em ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas, mantendo-se em vigor durante a pandemia do novo coronavírus. Foto: Jorge Lucas / Ônibus Brasil.

Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira

JESSICA MARQUES

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou uma lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa no transporte público intermunicipal para servidores públicos da saúde.

A publicação foi feita nesta segunda-feira, 04 de maio de 2020, no Diário Oficial do Estado. A isenção é válida em ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas, mantendo-se em vigor durante a pandemia do novo coronavírus.

Para conseguir a gratuidade, o profissional da saúde deve apresentar um cartão de identificação ou o contracheque, que comprove a profissão que exerce. As empresas de ônibus que descumprirem a medida estão sujeitas a multa.

O texto do Executivo foi aprovado no início de abril pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Até o momento já foram confirmados 11.139 casos da Covid-19 no Rio de Janeiro.

Confira a publicação da lei, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Cristiane Alves Tiburcio disse:

    Sou enfermeira, servidora pública municipal. Hoje, indo ao trabalho, ao tentar a gratuidade das passagens de trem e metrô, tanto a SuperVia quanto o MetrôRio me negaram, alegando que não foi regulamentado e os funcionários não receberam comunicação interna da empresa. Entrei em contato com as Centrais de Atendimento da SuperVia e do MetrôRio e abri reclamação. Afinal de contas, no Diário Oficial deixa claro que passa a valer na data da publicação.

  2. Linha 1001 fazendo o mesmo,enfermeira servidora da Fiocruz também tive meu direito negado.

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