Rodoviários de Sorocaba aprovam acordo salarial e colocam 40% da frota nas ruas

Publicado em: 30 de abril de 2020

Foto: Caio Henrique

Empregos serão mantidos com adesão à MP 936. Diferenças salariais serão pagas em forma de abono

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região fechou acordo com as empresas de ônibus CONSOR e STU que assegura empregos, salários e direitos durante a pandemia da Covid-19. Como resultado final, a categoria concordou em manter 40% da frota em funcionamento durante o período de pandemia, ficando afastado assim uma nova greve.

A determinação desse percentual da frota em operação foi definida no domingo, 26, pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho. A decisão do desembargador do trabalho Dagoberto Nishina Azevedo ainda determinou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região.

A proposta das empresas foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de abril de 2020, em duas assembleias realizadas às 10h e às 16h.

Como forma de manutenção do emprego, as empresas utilizaram a Medida Provisória 936/2020 “com ressalvas que asseguram a manutenção da remuneração da categoria”, afirma a entidade sindical dos rodoviários em nota.

Os ônibus não circulavam em Sorocaba desde o início da tarde de sexta-feira, 24. Na quinta-feira, 23, houve uma paralisação parcial contra atrasos em salários e benefícios, mas na sexta-feira, com a notícia de demissões, os trabalhadores cruzaram os braços de vez.

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ACORDO

Dentre os acertos aprovados, está a anulação de todas as demissões realizadas pelas empresas no mês de abril deste ano.

Os trabalhadores terão ainda estabilidade no emprego pelo dobro do período de vigência do acordo de trabalho, conforme determina a MP 936.

Outra proposta acordada foi o pagamento de um abono para completar o salário do trabalhador durante a adoção da redução de jornada de trabalho e de salário prevista na Medida Provisória.

Por fim, conseguiu-se a garantia de pagamento de todos os salários e direitos que estavam em atraso, além da manutenção do plano de saúde familiar, do plano odontológico e da cesta básica mensal.

Os atrasados serão pagos de acordo com o seguinte cronograma:

– Adiantamento salarial (de 20 de abril) = pago em 29 de abril;

– Prêmio por Tempo de Serviço de março = pago em 10 de junho;

– Participação nos Lucros e Resultados de quem já retornou de férias = pago em 30 de junho;

– Horas-extras não pagas e Folgas não gozadas = compensadas com os dias não trabalhados até a data de adesão à MP 936; cada hora-extra valerá uma hora e meia de trabalho.

O acordo prevê também que o tíquete-refeição será pago conforme os dias trabalhados e sempre no 5º dia útil do mês. A partir desta data, quem sair de férias irá receber a PLR (participação nos lucros e resultados) apenas em 15 de março de 2021.

CÁLCULO DO SALÁRIO

Com a adesão à Medida Provisória 936, as empresas poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário do trabalhador entre 50% e 70%.

Na prática, o salário do mês será composto pelo pagamento pela empresa em uma porcentagem do salário atual, e a outra parte pelo governo federal, que pagará uma porcentagem do valor da parcela do Seguro Desemprego a que o trabalhador teria direito.

Segundo o Sindicato, a soma, na maioria dos casos, ficará abaixo do salário atual do trabalhador. Para impedir perdas, o Sindicato garantiu que as empresas pagarão a diferença entre o recebido e o salário atual em forma de abono.

O abono será pago a partir de agosto.

Por fim, o acordo prevê que a pandemia durar dois meses, o abono será pago em agosto e em setembro. Caso ultrapasse esse período, continuará a ser pago no próximo mês, no caso, outubro e assim por diante.

NO CASO DE REDUÇÃO DE 50%

Empresa paga = 50% do salário (com dedução de tributos)

Governo paga = 50% do valor da parcela do Seguro Desemprego

SALÁRIO DO MÊS = 50% da empresa + 50% do governo

+

ABONO (COMPLEMENTO SALARIAL) = somado os 50% da empresa e os 50% do governo, o que faltar para completar o seu salário atual será pago pela empresa em forma de abono, a partir de agosto.

NO CASO DE REDUÇÃO DE 70%

Empresa paga = 30% do salário (com dedução de tributos)

Governo paga = 70% do valor da parcela do Seguro Desemprego

SALÁRIO DO MÊS = 30% da empresa + 70% do governo

+

ABONO (COMPLEMENTO SALARIAL) = somado os 30% da empresa e os 70% do governo, o que faltar para completar o seu salário atual será pago pela empresa em forma de abono, a partir de agosto.

O acordo determina ainda que as empresas não podem perseguir ou punir trabalhadores como represália à luta realizada para garantir empregos, salário e direitos e também garante a data-base da categoria em 1º de maio.

O presidente do Sindicato, Paulo João Estausia, ressaltou a importância da solidariedade e da união dos rodoviários, afirmando que a categoria conseguiu preservar direitos duramente conquistados. Apesar disso, ele ponderou que é importante que todos tenham consciência “que muitos desafios virão no enfrentamento das consequências dessa pandemia”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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