Justiça determina ‘lockdown’ em quatro cidades do Maranhão

Publicado em: 30 de abril de 2020

Ônibus em São Luís. Transportes serão afetados.

Decisão atende ação do Ministério Público para impedir o avanço do novo coronavírus

ADAMO BAZANI

O Brasil pode ter seu primeiro ‘lockdown’, fechamento total de cidades, para conter o avanço da Civd-19, doença ocasionada pelo novo coroavírus, que surgiu na China.

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no Maranhão, atendeu Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público, com pedido de tutela de urgência, solicitando o fechamento de quatro cidades: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Pela determinação, por dez dias, a partir de 05 de maio, somente poderão funcionar os ramos de alimentação, farmácias, portos e indústrias relacionadas a atividades essenciais que operam 24 horas.

Carros não poderão circular e somente poderão entrar ou sair das cidades veículos transportando cargas para atendimentos básicos e pessoas em atividades de saúde e segurança ou em busca de tratamento médico. O transporte público também será afetado.

A circulação de pessoas será permitida apenas para compra de alimentos e remédios ou indo para unidades de saúde.

Os bancos só poderão atender para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios com lotação regulada.

Não poderão ser realizadas atividades educacionais e o ninguém poderá andar sem máscara.

O juiz alegou em sua decisão que, se não houver a restrição social, a situação da região poderá se tornar uma barbárie.

“Do contrário, conforme se viu em outros lugares do mundo, viveremos um período de barbárie

O governo do Estado e as prefeituras podem recorrer.

Em nota, o MP diz que ter sido necessário mover a ação porque entendeu que tem havido omissão por parte do Governo do Estado.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

Na ACP, o Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida.

OMISSÃO

Os boletins epidemiológicos destacam a falta de transparência sobre o número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela Covid -19 em suas respectivas redes.

“Com essa omissão, o Executivo estadual fica com dificuldades para, com precisão científica e atendendo aos princípios da prevenção e da precaução aplicáveis à pandemia, notadamente quanto à necessária justificação para a atuação dos gestores, definir na região metropolitana da capital o momento exato de aplicação de medidas mais rígidas de distanciamento social, a fim de assegurar a saúde coletiva.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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