Defensoria Pública determina retomada da gratuidade no transporte para idosos em Barretos (SP)

Publicado em: 30 de abril de 2020

Suspensão da gratuidade foi medida de prevenção ao novo coronavírus. Foto: Reprodução/EPTV.

Direito ao transporte gratuito havia sido suspenso por meio de decreto municipal

WILLIAN MOREIRA

A Defensoria Pública da cidade de Barretos, interior de São Paulo, determinou por meio de uma liminar judicial a retomada a gratuidade no transporte público da cidade para os idosos.

As viagens gratuitas haviam sido suspensas pela Prefeitura de Barretos, sob a alegação de medida preventiva no combate ao novo coronavírus e de proteção a este grupo de risco.

No entendimento da defensoria, a ação do poder municipal de retirar mesmo que temporariamente o direito dos idosos ao transporte público gratuito é ilegal, e por isto o Defensor, Gustavo Samuel da Silva Santos, ingressou com uma ação após a Prefeitura não ter atendido a recomendação de revogar o decreto.

Gustavo Samuel justificou que mesmo retirando a gratuidade, isto não impede que os idosos utilizem o transporte pois o acesso pode ser feito através do pagamento da tarifa normalmente.

Em análise ao pedido da Defensoria, o Juiz Cláudio Bárbaro Vita, da 1ª Vara Cível de Barretos, apontou também que a suspensão do direito aos idosos não tem justificativa e determinou o restabelecimento do direito em lei a gratuidade.

“A suspensão do direito a gratuidade do transporte público coletivo, previsto em Lei Municipal específica, além de penalizar população já sujeita aos efeitos deletérios da pandemia em relação a sua situação econômico financeira, poderia acarretar na redução da mobilidade urbana da referida parcela da população, prejudicando, assim, o acesso aos serviços públicos básicos de saúde, tais como hospitais, clínicas médicas e postos de vacinação, e também de estabelecimentos indispensáveis como supermercados e farmácias”, justifica na decisão o magistrado.

A Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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