Mais uma decisão do TST reconhece insalubridade por vibração para quem trabalha como cobrador de ônibus

Publicado em: 29 de abril de 2020

Empresa havia ganhado no TRT, mas cobradora recorreu ao TST

Segundo a corte, decisão seguiu a jurisprudência de que o adicional é devido ao empregado exposto a níveis médios de risco

ADAMO BAZANI

Mais uma vez, o TST – Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que cobrador de ônibus pode receber adicional por insalubridade pelo fato de estar exposto a vibrações.

Segundo a assessoria de comunicação da corte, a “Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Expresso Unir Ltda., de Pedro Leopoldo (MG), contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma cobradora de ônibus, em razão da vibração sofrida diariamente por ela. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que o adicional é devido ao empregado exposto a níveis de risco, como no caso.”

O caso chegou ai superior tribunal depois de a cobradora recorrer contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou o pedido do adicional.

A Terceira Turma do Tribunal do TST condenou a empresa ao pagamento da parcela em grau médio, a ser calculado sobre o salário mínimo.

Para o relator do recurso, o ministro Augusto César as vibrações do ônibus podem ser consideradas geradoras de insalubridade com base no estabelecido pela Organização Internacional de Normalização (ISO) na Norma ISO 2631-1:1997.

Já o TRT, havia considerado que as vibrações não causariam danos à saúde, por serem situadas na Zona “B” da norma, ou seja, de nível médio.

Mas o ministro relembrou que a subseção especializada considera o direito à insalubridade “quando for comprovada pela perícia técnica a exposição do empregado a níveis de vibração situados na referida zona B do diagrama demonstrativo do grau de risco estabelecido nas normas ISO 2631, que a classifica como de potencial risco à saúde, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho.”

Para a Terceira Turma, o pagamento de adicional está em conformidade com a jurisprudência.

As argumentações da empresa foram negadas.

A decisão foi por unanimidade.

Em nota, o TST explica como é composta a Subseção Especializada em Dissídios Individuais.

“A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta de 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.”

O processo é o E-ED-RR-10801-14.2015.5.03.0107

Como mostrou o Diário do Transporte em 14 de fevereiro de 2019, um cobrador de Minas Gerais ganhou na Justiça o direito de receber adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração no ônibus. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte, a pagar o valor a mais.

De acordo com o parecer do Tribunal Superior do Trabalho, as condições que foram constatadas apresentam risco potencial à saúde do trabalhador.

O cobrador informou que fazia seis viagens diárias de cerca de 50 minutos cada. No laudo, o perito registrou que a vibração se enquadrava na zona B, “abaixo do limite de tolerância”, e afirmou não ter sido constatada exposição ao agente insalubre vibração.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/14/cobrador-de-minas-gerais-recebe-adicional-de-insalubridade-por-trabalhar-exposto-a-vibracao-em-onibus/

Em 07 de fevereiro de 2018, a 8ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa de ônibus São Cristóvão Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar adicional de insalubridade em grau médio para um cobrador que se sentiu prejudicado pelas vibrações do veículo causadas pelo relevo irregular das vias por onde os ônibus passam.

O relator do processo Márcio Eurico Vitral Amaro, em sua decisão, reconheceu com base nas perícias técnicas que a vibração apurada pode trazer riscos à saúde do trabalhador.

O reclamante sustenta que o índice de ação do agente insalubre (vibração) apurado na perícia técnica situou-se na região “B” do gráfico do guia de efeitos à saúde por vibração, o que indica risco potencial à saúde do trabalhador e, em tais circunstâncias, a insalubridade está caracterizada. Pugna pelo pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), a incidir sobre o seu salário convencional e reflexos. Indica violação dos arts. 189 e 192 da CLT e do item 15.1.5 da NR 15 do MTE. Traz arestos para o cotejo de teses. Tem razão o reclamante– diz um trecho da decisão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/05/tst-condena-empresa-de-onibus-a-pagar-insalubridade-a-cobrador-por-causa-de-vibracao-acima-do-limite/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Renato Carlos Pavanelli disse:

    Justiça do Trabalho X Empresas de ônibus. 30-04-2020.

    Mais uma decisão do TST reconhece insalubridade por vibração para quem trabalha como cobrador de ônibus. – Publicado em: 29 de abril de 2020.
    A Justiça do Trabalho é um órgão pernicioso para os empresários, para o país e para os próprios empregados, a Justiça do Trabalho Deveria Ser Extinta com Urgência, é Uma Justiça Injusta, vejamos:
    01. Custam milhões aos cofres públicos para o país, alias, custa para os nossos bolsos que pagamos os mais altos impostos do mundo para manter a justiça do trabalho.

    02. Com a maneira que age em condenar as empresas de ônibus com a “Chamada Vibração” internas para os cobradores, as empresas estão eliminando os postos de trabalho dos mesmos.

    03. Tais vibrações não existem em 100% da frota de ônibus, quando ocorre em uns ou outros veículos, e uma falha corrigida na manutenção do veículo e reparos na poltrona do cobrador (fizemos isso em uma frota de em torno 100 ônibus) assunto resolvido.

    04. O que a justiça do trabalho e o Ministério Público do Trabalho devem fazer, em vez de sentenciar e aplicar multas nas empresas (MPT) deveria contribuir com os empresários ajudando a implantarem programas de manutenção contínua, exercendo a fiscalização nas garagens (agora o fiscal do trabalho exige documentos virtual) para em seguida aplicar multas sem razão de ser nas empresas.

    05. Os fabricantes de plataforma de ônibus urbano, seria interessante pensar em colocar 100% de motor traseiro e câmbio automático, assim acabaria de vez com essa falsa informação que todos os ônibus têm falhas, vibram e prejudicam seus cobradores, pois logo o usuário também vai recorrer à justiça que é transportada em veículos defeituosos, e, requerer / pedir reparação por danos matérias e morais.

    Renato Carlos Pavanelli.
    Consultor, Técnico de Segurança e Administrador de Frota.

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