Aulas de formação de condutores poderão ser realizadas de forma virtual durante pandemia de Covid19

Publicado em: 29 de abril de 2020

Foto ilustrativa

Deliberação do Contran determina que conteúdo, carga horária e duração das aulas técnico-teóricas devem obedecer os mesmos critérios das aulas presenciais

ALEXANDRE PELEGI

O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito publicou a Deliberação nº 189, na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de abril de 2020, autorizando a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID19.

De acordo com a Deliberação, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto desde que o candidato manifeste interesse.

O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas obedecerão os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

A Deliberação define ainda que os CFC deverão seguir vários requisitos de segurança ao ministrar as aulas, como por exemplo a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, além do monitoramento da permanência de todos durante o ensino.

A Deliberação define ainda quais os requisitos operacionais exigidos para os sistemas utilizados pelos CFC, como resolução mínima da câmera utilizado nas aulas virtuais, de tal forma que permita a validação biométrica facial, dentre outros.

Ainda segundo as regras definidas pelo Contran, o instrutor deve realizar a validação biométrica facial para o término da aula, após a saída de todos os alunos, assim como os candidatos, quando do término do horário regulamentar da aula, antes do encerramento.

Cabe ainda aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos CFC, “especificamente para garantir a integração com as bases de dados locais e a harmonização com os fluxos de seus processos internos”.

Leia a Deliberação na íntegra:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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