Decretos em São Vicente e Guarujá determinam obrigatoriedade de uso de máscara

Publicado em: 28 de abril de 2020

Foto: prefeitura de Guarujá

Nove cidades que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista estão unificando a ação em combate ao Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

Definido pelo em reunião virtual do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), em São Paulo, no último dia 22 de abril de 2020, o uso obrigatório de máscaras nas nove cidades da região está sendo objetivo agora dos prefeitos. A medida faz parte de uma série de ações para contenção da Covid-19.

Cada município está publicando um decreto definindo as regras para cumprimento da determinação, como Guarujá e São Vicente.

No caso de Guarujá, o Decreto 13.618, publicado no Diário Oficial do Município sábado, 25 de abril, determina que o uso de máscaras de proteção facial será obrigatório nos meios de transporte de passageiros, assim como em ambientes de uso compartilhado nos setores público e privado. A medida passa a valer dia 02 de maio, sábado.

Já em São Vicente, o Decreto Municipal 5232-A que determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras foi publicado nesta segunda-feira, 27 de abril, e passa a valer a partir da próxima semana, dia 10 de maio.

PENALIDADES

Ambas as prefeituras determinaram sanções para o caso de desrespeito às normas.

O Decreto do Guarujá prevê sanções dispostas nos artigos 268 e 330 do Código Penal, que preveem detenção de 15 dias a um ano, mais o pagamento de multa.

No transporte público de passageiros, a empresa concessionária pode ser punida caso circule com passageiros desprovidos do equipamento. No transporte particular, a responsabilidade é do titular da autorização. Em ambos os casos, o passageiro não pode embarcar se não estiver usando a máscara.

Já o Decreto de São Vicente prevê penalidade de R$ 3 mil para os locais que permitirem o ingresso de pessoas sem o equipamento de proteção. Pessoas físicas sem máscara apenas serão advertidas e orientadas sobre a necessidade do uso da máscara. Segundo a prefeitura, “os valores oriundos da punição serão utilizados para aquisição de máscaras para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade”.

A regra vale para quem utilizar meios de transporte público ou privado de passageiros e durante o trabalho em ambientes compartilhados nos setores público e privado.

MARINHA DESINFETA TERMINAIS DE ÔNIBUS NO GUARUJÁ

Para auxiliar no combate à Covid-19, 25 militares da Marinha Brasileira, sob coordenação do 8º Distrito Naval, desinfectaram, no domingo, 26, os terminais de ônibus do City Plaza Ferry Boat (Praça das Nações Unidas, s/nº), da Rodoviária Municipal (Av. Santos Dumont, 480 – Santo Antônio) e do Terminal Rodoviário Urbano de Passageiros – Vicente de Carvalho (Av. Senador Salgado Filho, s/nº – Vila Alice), assim como as áreas de embarque e desembarque de pedestres e ciclistas em Vicente de Carvalho e no Ferry Boat.

A ação fez parte da Operação Covid-19, do Ministério da Defesa, executada pelas Forças Armadas em âmbito nacional.

O auxílio, oferecido por meio de um ofício, foi prontamente aceito pelo Município. Os trabalhos começaram já na última sexta-feira, 24, quando os militares inspecionaram os locais que seriam desinfectados.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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