Prefeitura de Santos determina uso de máscaras na cidade e impõe multa

Publicado em: 25 de abril de 2020

Obrigatoriedade inclui transporte coletivo. Foto: Divulgação.

Objetivo é evitar a propagação do coronavírus

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura da cidade de Santos, no litoral paulista, por meio de publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira, 24 de abril de 2020, determinou o uso obrigatório de máscaras por todos no município, em ambientes públicos, privados, transporte público e locais de serviços essenciais.

De acordo com o decreto nº 8.896 que começara a ter validade no dia 1º de maio de 2020, estipula multa para quem não cumprir a norma.

O artigo primeiro lista os locais em que o uso é obrigatório, especificando setores:

– uso de meios de transporte público ou privado de passageiros (ônibus, táxis, carros por aplicativo);
– desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.
– locais de uso comum do povo, tais como estradas, logradouros, ruas, avenidas e praças;
– locais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta e indireta.

No caso de estabelecimentos em que foi permitido o funcionamento, caberá a estes locais vetar a entrada de pessoas sem o devido uso de máscara, mas pode se for necessário fornecer mascara para quem não tiver. Avisos fixados devem alertar a obrigatoriedade.

As máscaras permitidas são as descartáveis ou caseiras, como em demais pontos do estado e do país.

Uma multa está fixada no valor de R$ 100 para as pessoas que descumprirem o decreto ou se opor a cumprir e multa de R$ 3.000 para empresas e estabelecimentos de atendimento ao público. Se houver reincidência na desobediência o município aplicará a multa em dobro.

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Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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