STF suspende decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais em Goiás

Ônibus de transporte interestadual em Goiânia. Foto: Andrey Gustavo

Dias Toffoli afirma que proibição tem potencial lesivo às empresas e aos usuários e afeta o direito de locomoção

ALEXANDRE PELEGI

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a proibição para ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros no Estado de Goiás.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo de Goiás, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial em 20 de março de 2020, impôs restrições à operação do transporte terrestre e aéreo no estado. Relembre: Coronavírus: Decreto em Goiás proíbe transporte interestadual e aéreo no estado

Para o ministro Toffoli, a proibição tem potencial prejuízo tanto para as empresas fornecedoras do serviço quanto para os usuários, “que, ao que tudo indica, enfrentarão graves óbices ao exercício regular de seu direito de locomoção”.

Assinado pelo Governador Ronaldo Caiado (DEM), o decreto determinou a suspensão, pelo menos até o dia 04 de abril de 2020, da operação e circulação do transporte interestadual de passageiros público e privado, inclusive por aplicativos, e também a operação aeroviária em Goiás de voos que tenham como origem, conexão ou escala estados e países com registro de casos do Covid-19.

Após a publicação do decreto estadual, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) acatou ação ajuizada pelo sindicato das empresas de transporte de passageiros de Goiás e suspendeu a eficácia do decreto. Relembre: Liminar determina a volta das viagens interestaduais em Goiás Entre outras razões, o desembargador relator apontou na ocasião a violação do direito constitucional de locomoção.

Na sequência, o próprio Tribunal goiano sustou os efeitos da liminar concedida. Relembre: Governo de Goiás obtém liminar e transporte interestadual volta a ser proibido no Estado

Para o presidente do STF, o tribunal estadual incorreu em usurpação da competência do Supremo.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Esse é o BarsiLei.

    Casa separa; casa separa; casa separa.

    Ué os Estados não ganharam autonomia?

    Ou já perderam?

    Esse é o resultado de um zilhão de leis existentes no BarsiLei.

    MUDA BARSILei.

    SAÚDE A TODOS!

    Att,

    Paulo Gil

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