Prefeitura de São Paulo suspende prazos de multas de trânsito

Publicado em: 24 de abril de 2020

Também está suspenso envio de cartas de notificações de autuação para as infrações cometidas a partir de 20 de março. Foto: Divulgação.

Fiscalização segue normalmente, mas datas máximas para recorrer são congeladas

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2020, que estão suspensos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de todos os procedimentos para recorrer de multas de trânsito emitidas na capital paulista.

Assim, a fiscalização segue normalmente. Contudo, as datas máximas para a defesa da autuação e a interposição de recursos em primeira e segunda instância ficam congeladas.

Além disso, a Prefeitura suspendeu o envio de cartas de notificações de autuação para os motoristas relacionadas a infrações cometidas a partir de 20 de março de 2020. A administração reforça, porém, que isso não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados.

“As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente. Elas estão sendo inseridas no sistema do DSV, mas o proprietário não deverá receber, neste momento, as notificações das autuações”, informou a Prefeitura, em nota.

As correspondências passarão a ser enviadas somente após nova determinação do Contran, e todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor serão recalculados a partir das novas datas de envio dessas notificações.

Os prazos constarão em cada notificação de autuação. Desta forma, os condutores que cometeram infrações receberão as multas e terão novos prazos para recorrer ou efetuar o pagamento.

INDICAÇÃO DE CONDUTOR

Também está suspenso, por tempo indeterminado, o prazo para indicar o condutor infrator em uma autuação de trânsito. A decisão foi tomada por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

De acordo com a Prefeitura, as medidas atendem às determinações estabelecidas pelas deliberações 185/20 e 186/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do governo federal.

O objetivo desta decisão é adotar ações de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

“A Prefeitura reforça que a principal orientação, neste momento de pandemia, é que as pessoas fiquem em casa. Caso seja necessário se deslocar de carro pela cidade, é imprescindível o respeito às leis de trânsito”, informou a administração municipal.

ATENDIMENTO

No DSV, os atendimentos presenciais foram reduzidos ao máximo, segundo a Prefeitura. Foram cancelados todos os agendamentos já realizados para vistas a processos administrativos em geral e para a emissão de credenciais de estacionamento em vagas especiais (Cartão do Idoso e Cartão Defis).

Os cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser solicitados pela internet, no portal SP156 (sp156.prefeitura.gov.br), sem que os beneficiários precisem sair de casa.

Os solicitantes dos atendimentos agendados para emissão desses cartões vêm, sendo contatados pelo DSV e orientados a fazer o pedido por meio do portal, de acordo com a administração municipal.

Por sua vez, os atendimentos presenciais de isenção de rodízio para veículos de pessoa com deficiência ou em tratamento médico debilitante de doença grave também estão suspensos.

“O cadastro para isenção também pode ser feito pelo SP156, em processo totalmente online. Vale ressaltar que o rodízio municipal de veículos está suspenso por tempo indeterminado em função da pandemia.”

As defesas de autuação e indicação de condutores em infrações de trânsito devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital (dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br).

Por fim, os recursos contra multas de trânsito devem ser encaminhados exclusivamente pelos Correios.

Mais informações sobre os demais serviços do DSV no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=295321

VEÍCULOS GUINCHADOS

O atendimento para liberação de veículos guinchados está sendo realizado excepcionalmente na sede do DSV, na rua Sumidouro, 740 – Pinheiros. Também são recebidas nesse endereço as solicitações para aplicação de advertência por escrito.

A mudança se deve ao fechamento das unidades do Detran, em função da pandemia de COVID-19, conforme informado pela Prefeitura.

PARCELAMENTO DE MULTAS

O DSV informou ainda que o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito pode ser solicitado pela internet, sem que os munícipes precisem sair de casa.

O serviço é oferecido por meio de empresas credenciadas pelo órgão. Mais informações podem ser obtidas por meio do link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=295457

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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