Justiça garante gratuidade no transporte em Cuiabá (MT) a idosos que atuam em atividades essenciais

Foto: Divulgação

Benefício vale para pessoas acima de 60 anos que trabalham na área da saúde

ALEXANDRE PELEGI

Em ação civil pública (ACP) da Defensoria Pública, o juiz Bruno Marques determinou à Prefeitura de Cuiabá (MT) e empresas de transporte coletivo que garantam a gratuidade da passagem para os trabalhadores acima de 60 anos da área da saúde ou que exerçam atividades essenciais.

A Prefeitura suspendera o Cartão Melhor Idade, voltado às pessoas acima de 60 anos, desde o dia 23 março, início do período de isolamento social na Capital matogrossense. Muitos trabalhadores idosos estavam tendo que pagar as passagens.

Na ação, a Defensoria solicitava que a prefeitura de Cuiabá e as empresas Pantanal Transportes Urbanos, Integração Transporte e Caribus Transporte e Serviços fossem obrigados a fornecer transporte público coletivo gratuito e exclusivo para os idosos enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus.

Para o defensor público João Paulo Dias, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a decisão foi acertada. “É fundamental para ressaltar a garantia do transporte para aqueles que exercem serviços essenciais. Não pode haver nenhuma restrição”, afirmou.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou no início de abril o decreto 7.868, que determinou a retomada de 30% da frota dos ônibus, sendo 10% para uso exclusivo dos profissionais da rede pública e particular de saúde, e 20% para usuários que exercem atividades consideradas essenciais. O Decreto manteve a suspensão do Cartão Melhor Idade.

Com a decisão do juiz Bruno Marques, os idosos devem comprovar que trabalham na área da saúde ou nos serviços essenciais, além de apresentar o documento de idade, para usufruir da gratuidade no transporte coletivo.

O magistrado determinou ainda que todos os pontos de venda de bilhetes tenham informativos sobre o benefício e fixou multa de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.

Já o pedido da concessão de ônibus exclusivos aos idosos e integrantes dos grupos de risco, o juiz negou o pedido, Para o magistrado, a medida não seria eficaz para assegurar a proteção dessas pessoas.

A Prefeitura de Cuiabá afirmou que o benefício está sendo concedido aos idosos desde que apresentem a documentação necessária, como RG e carteira profissional.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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